norma nº 3898/2009

LEI Nº 3.898, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Autoriza a instituição do Dia Municipal de incentivo à Doação de
Sangue no Município de Iturama – MG.
 A Câmara Municipal de Iturama, por seus representantes, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
 Art. 1º Autoriza a instituição do Dia Municipal de Incentivo à Doação de
Sangue, a ser realizado anualmente, no dia 07 de abril - Dia Mundial da Saúde -
(ou de acordo com a conveniência da Secretaria de Saúde de Iturama-MG).
Art. 2º Deverá ser feito uma divulgação e conscientização dos Munícipes
sobre este ato de solidariedade e valorização da vida.
Parágrafo único. Deverá circular antecipadamente panfletos
confeccionados pela iniciativa privada, conforme regulamentação e deverão
conter informações pertinentes a Campanha e também sobre a importância da
doação de sangue.
 Art. 3º A coleta ficará sob a responsabilidade dos bancos de sangue e/ou
entidades correlatas do Município de Iturama - MG.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama - MG, 20 de outubro de 2.009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autora: VEREADORA CIDINHA LONGO