norma nº 3899/2009

LEI Nº 3.899, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Valorização do
Fazendeiro e do Micro e Pequeno Produtor Rural e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art.1° Fica instituído a “Semana Municipal de Valorização do
Fazendeiro e do Micro e Pequeno Produtor Rural” no âmbito do Município
de Iturama MG a ser comemorada, anualmente na semana do dia 21 de setembro
de cada ano.
 Art. 2º As solenidades comemorativas à Semana Municipal de
Valorização do Fazendeiro e do Micro e Pequeno Produtor Rural, ficarão a
cargo dos profissionais da área e dos conselhos e associações afins.
 Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama - MG, 20 de outubro de 2.009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autor: VEREADOR DR. NILO CLáUDIO DA COSTA PáDUA