norma nº 10/2014

‘W:? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 10, DE 18 DE JUNHO DE 2014. 
Nomeia comissão permanente para avaliação de imóveis localizados 
no município de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 10 Nomear uma comissão permanente, composta dos seguintes membros: 
João Venceslau Borges Silva — Eng° Civil CREA/SP: 1064351D-SP — Visto 10506-MG; 
Robson Marcelo Pereira de Souza — Avaliador Imobiliário — CNAI: 04620 e Fausto Donizetti 
de Souza Cruz — Encarregado de Cadastro Técnico/Físico do Município de Iturama — CREA: 
26.515/TD-MG, para proceder à avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais. 
Art. 2° A comissão constituída nesta Portaria, deverá apresentar ao Executivo 
Municipal, laudo de avaliação, no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar da data do 
recebimento do oficio que solicitar a avaliação. 
Art. 3° Os trabalhos prestados pelos membros da comissão são graciosos, 
considerados de relevância ao Município. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 18 de junho de 2014. 
,- 
CLÁUDIPMÁZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
Avenida Alexandrita, n 2
. 1314, Jardim Eldorado, lturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500