norma nº 3919/2009

LEI Nº 3.919, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009..
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de
conscientização e prevenção da saúde do homem no
Município de Iturama-MG e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas de
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
 Art. 1º Fica Autorizado o Poder Executivo a instituir um programa
de conscientização e prevenção da saúde do homem no Município de Iturama-MG que será
realizado anualmente, na primeira semana de agosto – Dia dos Pais.
Parágrafo único. O Programa passa a integrar o Calendário Oficial do Município.
 Art. 2º Os objetivos do Programa de Conscientização e Prevenção da
Saúde do Homem são:
I – Conscientizar o homem de que a prevenção eleva o nível de saúde física e emocional;
II - difundir informações, de forma clara e simplificada, sobre as doenças que acometem a
condição masculina, os sintomas dessas moléstias, formas de prevenção de doenças, terapias
existentes e orientação quanto aos exames necessários, suas periodicidades, e tudo que seja útil
para esclarecer e elucidar a ignorância e o preconceito sobre as doenças do homem;
III - desenvolver no homem o hábito de, periodicamente, passar por consulta médica;
 Art. 3º A administração pública deverá dar publicidade ao Programa
de Saúde do Homem a fim de garantir sua ampla divulgação à população.
 Art. 4° Para a execução do Programa o Município poderá firmar
convênios e/ou parcerias com a Sociedade Civil, Empresas, Cooperativas, Entidades
Religiosas, Universidades, Associações e demais entidades voltadas à educação e/ou à saúde.
 Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, se necessário.
 Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama-MG, 08 de dezembro de 2.009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autora: Vereadora Cidinha Longo.