norma nº 3921/2009

LEI Nº 3.921, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Fixa Pauta de Valores Venais de Imóveis para efeito de
cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis –
ITBI – no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 69, da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei: 
Art. 1º A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis urbanos e
rurais, situados na sede, no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de
cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI –, a partir do exercício de 2010
(dois mil e dez), será a constante da presente Lei.
Art. 2º Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta de valores
a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio Bonito; segue pela Rua
Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue por esta até a Rua Santa Vitória; segue por esta
até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel. José Felisberto, até a Rua
Frutal; segue por esta até a Avenida João Matheus Sampaio; retorna pela mesma Rua Frutal
até a Rua José Pádua Diniz; segue por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Nossa
Senhora de Fátima, fazendo parte deste Setor toda a extensão da mencionada Avenida;
seguindo por esta avenida Nossa Senhora de Fátima até a Rua Cel. José Felisberto; seguindo
por esta até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue por esta em sua lateral
direita até o cruzamento com a Rui Pereira, retornando pela Avenida Prefeito Juca Pádua em
sua lateral esquerda, até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta rua até a Avenida
José Otoni de Miranda; segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o
cruzamento com a Avenida Alexandrita; segue por esta até o Trevo que dá acesso à cidade;
retorna pela Avenida Alexandrita, até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta Rua
até o cruzamento com a Avenida Belo Horizonte, retorna pela Rua Pirajuba, até a Avenida
Seis Irmãos; segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua até a Avenida
Rio Grande, segue por esta Avenida, até o ponto de início, ou seja, o cruzamento com a Rua
Rio Bonito, faz parte deste setor todos logradouros incluídos neste perímetro supra descrito.
 As Ruas Ituiutaba e Odilon Antônio de Freitas, no trecho entre a
Rua José Pádua Diniz e Avenida João Matheus Sampaio,também fazem parte do Setor 1.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 2
 Fazem parte deste setor os seguintes logradouros:
 As Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas Rio Grande e
Alexandrita; as ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e
Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; a Rua Ribeirão
São Domingos, entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon
Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as
Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua Canápolis entre a Av. Campina Verde e Av.
Alexandrita e no trecho entre a Av. José Otoni de Miranda e a Av. Tupi; a Rua Capinópolis,
entre a Av. Campina Verde e Av. Prefeito Juca Pádua; toda a extensão das Ruas Laudemiro da
Silva Rosa, Bráulio Ferreira Diniz e João Ribeiro Rosa; as Ruas José Pádua Diniz, Augusto
França e Rua Padre Valim no trecho entre as Avenidas Frutal e Ribeirão São Domingos; a Rua
Centralina, entre a Av. Alexandrita e Av. Rui Pereira; e as Ruas Gustavo Maia de Menezes e
Av. Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e Rua B e ainda a lateral esquerda da Rua Cel.
José Felisberto entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da
mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos.
 Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas:
A Av. Rio Grande entre as Ruas Santa a Vitória e Rio Bonito, ainda na Av. Rio Grande
no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba e entre as Ruas Gustavo Maia de Menezes e
Papa Paulo VI; as travessas 02 (abaixo do INSS) e travessa acima do Hospital do Povo; a Av.
Campina Verde entre as Ruas São Paulo e Rio Bonito, ainda na Av. Campina Verde entre as
Ruas Monte Alegre e Capinópolis; a Av. Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Rio
Bonito, ainda na Av. Belo Horizonte, entre as Ruas Monte Alegre e Capinópolis; a Av. Seis
Irmãos, entre a Rua São Paulo e Rio Bonito, ainda na Av. Seis Irmãos, entre as Ruas Pirajuba
e Centralina; a Av. Alencastro entre a Rua São Paulo e Rio bonito, ainda na Av. Alencastro
entre a Rua Pirajuba e Capinópolis; a Av. Alexandrita, entre as Ruas São Paulo e Santa
Vitória; a Av. Juscelino Kubitschek entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, ainda a Av.
Juscelino Kubitschek entre a Rua Canápolis e a Av. Marginal; a Av. José Otoni de Miranda no
trecho entre a Rua Canápolis e a Av. Marginal; as Avenidas Jaime Lacerda, Tupi e João
Matheus Sampaio no trecho entre as Avenidas Prefeito Juca Pádua e Av. Marginal; a Rua B,
entre as Avenidas Pref. Juca Pádua e Av. Marginal; a Avenida João Matheus Sampaio,
seguindo pela lateral esquerda, no trecho entre a Rua Frutal e a Avenida Prefeito Juca Pádua.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 3
Rua São Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Rua Cel José Felisberto; a Rua Santa
Vitória entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre
a Av. Mato Grosso e Av. Rio Grande, e ainda a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua
Cel. José Felisberto e o cruzamento com a Rua Santa Vitória; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão
São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato
Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Rio Bonito entre a Rua Cel. José Felisberto e a Av. João
Mateus Sampaio; a Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas
Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina
entre as Avenidas Campina Verde e Alexandrita; Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as
Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita, ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua
Rui Pereira e a divisa de Bairro, após o clube da Associação do Banco do Brasil até a divisa
com o Bairro Martins ; as Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal entre as Avenidas Tiradentes e
a Av. Alexandrita; a Av. Marginal entre a Rua B e a divisa com o Bairro Martins;
Pertencem também ao Setor 03, este setor as seguintes Avenidas:
A Av. Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba, a Av. Rio Paranaíba
entre a Rua São Paulo e Rua Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua Santa
Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis, as Avenidas, Campina
Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita, entre as Ruas Goiás e São
Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas Capinópolis e Centralina;
toda extensão da Av. Tiradentes; a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua
Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro; a Avenidas da Paz entre as Ruas 27 de
Dezembro e Ribeirão São Domingos; a Av. Dona Francisca Just. de Andrade e Boa Esperança,
entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos; a Avenida João Matheus Sampaio
no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal; ainda na Avenida João Matheus
Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Frutal e a Avenida Prefeito Juca
Pádua; a extensão da Avenida José de Freitas Nunes, compreendida nos limites no Bairro
Baiano Cirino; toda extensão da Av. Rui Pereira.
Pertencem a esse Setor todos os logradouros contidos no Condomínio
Imperador.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4
 Fazem parte deste setor as seguintes Ruas:
 A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; a Rua São Paulo entre a
Av. Pontal e Av. Rio Paranaíba; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas
Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato
Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio grande e Campina Verde; a Rua
Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua Santa
Vitória, entre a Rua Cel. José Felisberto e o cruzamento com a Rua Vinte e Sete de Dezembro;
a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes, a Rua Odilon Antonio
de Freitas entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil.
 Todos os logradouros do Bairro Tiradentes pertencem ao setor 04, com exceção da
Avenida João Mateus Sampaio e o trecho da Rua Odilon Antônio de Freitas já citado no setor
02.
 A Rua Armando Fratari, entre a Av. Rio Grande e Av. Damião Alves Leal; a Rua
Itapagipe entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua 1º de Janeiro, entre a Av.
Dom Pedro I e José Bonifácio.
 Pertencem a este setor os seguintes logradouros do Bairro Alto da Boa Vista e
Residencial Sumaré: Toda extensão das Ruas Dr. Diógenes de Souza e Vicente Alves de
Lima, Pedro Ferreira Rosa, Dona Josefina Rossini, Maria Francisca de Queiroz, Francisco de
Assis Fratari e Sebastião Soares de Queiroz, entre as Avenidas Alexandrita e as Ruas
Armando Fratari e Av. Filadelfo Rodrigues de Lima; a Av. Damião Alves Leal na extensão
entre a Rua Armando Fratari e Rua Sebastião Soares de Queiroz, a Av. Lua entre o
cruzamento com a Rua Pedro Ferreira Rosa e Rua Sebastião Soares de Queiroz e finalmente a
Av. Oliveira de Azevedo, na extensão entre o cruzamento com a Av. Leal e a Rua Sebastião
Soares de Queiroz.
 Pertencem a este setor todos logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso,
Conjunto Habitacional Iturama I, O Conjunto Habitacional Iturama II, o Bairro Jardim
Califórnia, o Bairro Itália. 
 Avenidas pertencentes ao setor 04:
 Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Rio bonito e Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e
Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás
e São Paulo; as Avenidas Rio grande e Campina Verde entre as Ruas 1º de Janeiro e Goiás,
ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av.
Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes e as Avenidas Belo
Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina e Papa Paulo VI; a Av. Belo Horizonte, entre
a Av. da Saudade e Rua Armando Fratari; a Av. Independência entre as Ruas Centralina e
Gustavo Maia de Menezes; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e 27 de Dezembro;
Av. João Mateus Sampaio, entre a Rua Rib. São Domingos passando pelo trevo de acesso ao
Conj. Hab. Iturama I até a Rua 04; a Av. Ayrton Senna do Brasil, em toda extensão entre o
trevo da Av. Prefeito Juca Pádua e Rua Santa Lúcia. 
 Pertencem a esse Setor todos os logradouros do Bairro Universitário, com exceção dos
logradouros contidos no Condomínio Imperador.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 5
 Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
 A Rua Lauriston José de Oliveira, entre a Rua Luís Altafin Neto e Av. Santa Rosa; toda
a extensão das Ruas Dr. Luís Altafin Neto, José de Carvalho e João Pádua de Queiroz; as Ruas
Corredor Boiadeiro, 25 de Março, 7 de Setembro, entre as Avenidas Dom Pedro I, e Av. Santa
Rosa; a Rua 1º de Janeiro entre a Av. José Bonifácio e Av. Alexandrita; a mesma Rua 1.º de
Janeiro no trecho entre as Avenidas Rio Grande e Rio Paranaíba; a Av. da Saudade entre a
Rua 1º de Janeiro e av. Santa Rosa, Rua Itapagipe, entre as Av. Belo Horizonte, e a Av. Sta
Rosa; Av. Suburbana, entre a a Av. Rio Paranaíba e Av. Alexandrita; Rua Armando Fratari
entre as Avenidas Rio Paranaíba e Avenida Rio Grande; Rua Santa Vitória entre as Avenidas
Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba,
Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório; Rua
Canápolis, entre as Avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso; Rua Centralina, entre as
Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; a Av. Marginal, entre as Avenidas Campina Verde e
Tiradentes; as Ruas Santa Izabel e Rua N. S. Aparecida (ambas da Vila Madalena).
 Os logradouros do Bairro Alto da Boa Vista e Residencial Sumaré, excluindo-se os
logradouros já mencionados e inclusos no Setor 04 (quatro).
 Todos logradouros do Bairro Baiano Cirino, com exceção da Avenida José de Freitas
Nunes e a Av. Ayrton Senna do Brasil compreendida nos limites do Bairro.
 Todos logradouros do Bairro Recanto dos Lagos, também pertencem ao setor 05 
(cinco).
 Avenidas pertencentes ao Setor 05 (cinco):
 As Avenidas Dom Pedro I, Dom Pedro II, Duque de Caxias, José Bonifácio, entre as
ruas 1º de Janeiro e Corredor Boiadeiro; a extensão da Av. Dom Pedro II compreendida nos
limites do Bairro São Miguel; toda extensão da Av. Santa Rosa; a extensão da Av. Alexandrita
entre a Av. Filadelfo Rodrigues de Lima e Rua Fortaleza e entre as Ruas Armando Fratari e
Rua Goiás; o perímetro do Iturama Tênis Clube; toda a Av. Pontal; Av. Cônego Ozório, entre
as Ruas Pirajuba e Canápolis; Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Av.
Campina Verde, entre as Ruas Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo VI; a Avenida
Juscelino Kubitschek no trecho entre a Rua São Paulo e o Córrego Quati; a Av. Belo
Horizonte entre as Ruas Armando Fratari e Rua Goiás, e ainda a mesma Av. Belo Horizonte
entre as Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av. Seis Irmãos entre a Av. da Saudade e Rua
Goiás e a mesma Avenida na extensão entre as Ruas Papa Paulo VI e a Av. Marginal; Av.
Alencastro, entre a Av. da Saudade e Rua Goiás; a Rua Cel. José Felisberto, a Av. da Paz, e
Av. Boa Esperança, entre a Av. do Canal e Rua Santa Vitória; Av. Pedro de Paula, entre o
Córrego Santo Rosa até o cruzamento com a Av. Francisca Perez Borsato; toda extensão da
Avenida Francisca Perez Borsato.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 6
 As Ruas 1º de Janeiro e Armando Fratari, a Rua Suburbana e Rua Goiás, entre o
Córrego Santa Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua São Paulo entre o Córrego Santa Rosa e a
Avenida Pontal; Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego Ozório; a Rua
Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; as Ruas Rio
Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba,
entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre o Córrego Santa Rosa e a Av.
Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua
Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a Rua Gustavo Maia de Menezes,
entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo VI, entre o Córrego Santa
Rosa e a Av. Campina Verde; e toda a extensão da Av. Caiapós; a Av. Cônego Ozório, entre
as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e Centralina;
a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio
Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro; a Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo
VI, e Av. Marginal.
 Todos logradouros do Bairro Jardim Boulanger, com exceção da Avenida Francisca
Perez Borsato;. A Av. Ayrton Senna nos limites do Bairro Bom Sucesso, seguindo pelo lado
esquerdo no trecho entre a Rua Santa Lúcia e Rua Carneirinho.
 Todos os logradouros do Residencial Amazonas. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 7
 Os logradouros do Bairro Bom Sucesso, exceto a Av. Ayrton Senna no trecho entre o
cruzamento da Rua Odilon Antônio de Freitas e Rua Carneirinho; todos os logradouros do
Bairro Cruzeiro, Bairro Antônio Bráulio, Bairro Santa Helena. e Residencial Dr. Diógenes de
Souza (Residencial Nico Garcia e Aécio Neves).
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
 Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela
Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro;
volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a
Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 2
 Ruas pertencentes ao Setor 2, Distrito de Alexandrita:
 As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Joaquim
Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre as Av. João
Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e
Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Cônego Ozório; ainda na Rua
Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte e Dois e no trecho entre
as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício.
Avenidas pertencentes ao Setor 2, Distrito Alexandrita:
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois;
a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida Cinco no trecho
entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre a Rua Dezesseis e
Rua Vinte.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3
 Ruas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita:
 As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua Doze no
trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a Av. Joaquim
Patrício e Av. Um; ainda na Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a
Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezoito entre a Av.
Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte nos trechos entre a Av.
Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte e Dois no trecho entre a
Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a Av.
Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as Av. Cônego Ozório e Av. Um.
Avenidas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita:
 A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida João Garcia
no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no trecho entre a Rua
Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Dois e
Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida Joaquim
Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte
e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua Dezesseis e no trecho entre a Rua
Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Três no trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis;
ainda na Avenida Três no trecho entre as Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no
trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e Oito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4
 Ruas Pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
 As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego Monte Alto e a
Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia,
e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e Dezesseis no trecho entre o
Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av.
Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av. Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte
Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte e Seis no
trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho entre o
Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório.
Avenidas pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas Três e Cinco
no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Dois e a Rua
Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e ainda o trecho entre
a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito ; a Avenida Treze no trecho entre a Rua Dois e a Rua
Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a
Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Dezessete
entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a
Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vinte e
Oito.
Art. 3º - Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo por m2. (metro
quadrado) de edificações no Município de Iturama, para fins de cálculo de ITBI a partir do
exercício de 2010 (dois mil e dez):
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII- galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI – edificação precária.
Art. 4º Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito de cálculo de
valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas
I - acabamento fino – aquele que, a critério da fiscalização, apresente esmerado
acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa qualidade, piso
cerâmico de boa qualidade ou cerâmica especial, granito, tábua corrida ou taco, azulejo na
cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de madeira trabalhada, instalação elétrica e
hidráulica embutida, esquadrias de primeira linha.
 II – acabamento mediano – acabamento regular, cuja alvenaria basicamente pintada em
látex sem preparação, piso cerâmico e/ou taco, cozinha e sanitários com revestimento em
azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou laje, instalação elétrica e hidráulica embutida.
III – acabamento popular – acabamento singelo, com pintura protegida por chapisco
grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado, queimado ou
cerâmica popular, instalação elétrica e hidráulica parcialmente embutida.
 IV – acabamento rústico – edificação com material que, embora em alvenaria, denota
rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou fibrocimento, instalação
elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso. Incluem-se nesta categoria,
os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam rusticidade, em
regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim, apresentando condições de moradia.
V - edificação precária – edificação com material precário que, embora de alvenaria,
não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição.
VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito, cerâmica de boa
qualidade, acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, instalações elétricas contidas
em conduítes, paredes ou pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou revestidos com
material especial, sanitários dotados de revestimento de cerâmica e cobertura especial.
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento, eventuais
paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas, cobertura
evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem piso, eventuais
paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações sanitárias sem
acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com fibrocimento, 
metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem má estado de
conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam rusticidade.
IX – edificação nova – construída há menos de 12 (doze) meses, ou que neste prazo
tenha sofrido reformas consideráveis.
 X - edificação usada – construída há mais de 12 (doze) meses. 
 Art. 5º. Os valores venais de imóveis urbanos/rurais, para efeito de cálculo do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI –, a partir do exercício de 2010, serão os
seguintes:
ITURAMA – SEDE 
TERRENOS
Setor 1.......: 170,00/m2
Setor 2.......: 120,30/m2
Setor 3.......: 97,40/m2
Setor 4.......: 78,50/m2
Setor 5.......: 62,80/m2
Setor 6.......: 51,00/m2
Setor 7.......: 30,00/m2
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA,
NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A:
I – Indústria: R$ 11,62/m2
II – Comércio, prestação de serviços e sítio de recreio: R$ 22,13/m2
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : R$ 32,00/m2
Setor 2 : R$ 19,00/m2
Setor 3: R$ 6,00/m2
Setor 4 : R$ 2,00/m2
ITURAMA – SEDE
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 1 E SETOR 2
Categoria I - acab. fino novo = R$ 664,20/m2
Categoria II - acab. fino usado = R$ 608,90/m2
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 553,50/m2
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 498,20/m2
Categoria V - acab. popular novo = R$ 442,80/m2
Categoria VI - acab. poular usado = R$ 387,50/m2
Categoria VII - acab. rústico = R$ 221,40/m2
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 221,40/m2
Categoria IX - galpão acab. popular = R$166,00/m2
Categoria X - galpão acab. rústico = R$ 110,70/m2
Categoria XI - ..................................... = R$ edif. Prec.
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 3 E SETOR 4
Categoria I - acab. fino novo = R$ 577,85/m2
Categoria II - acab. fino usado = R$ 529,75/m2
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 481,55/m2
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 433,40/m2
Categoria V - acab. popular novo = R$ 385,20/m2
Categoria VI - acab. poular usado = R$ 337,10/m2
Categoria VII - acab. rústico = R$ 192,60/m2
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 192,60/m2
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 144,40/m2
Categoria X - galpão acab. rústico = R$ 96,30/m2
Categoria XI - ..................................... = R$ edif. Prec.
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 5 
Categoria I - acab. fino novo = R$ 491,50/m2
Categoria II - acab. fino usado = R$ 450,60/m2
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 409,60/m2
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 368,70/m2
Categoria V - acab. popular novo = R$ 327,70/m2
Categoria VI - acab. poular usado = R$ 286,80/m2
Categoria VII - acab. rústico = R$ 163,80/m2
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 163,80/m2
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 122,80/m2
Categoria X - galpão acab. rústico = R$ 82,00/m2
Categoria XI - ..................................... = R$ edif. Prec.
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 6 E NO SETOR 7
Categoria I - acab. fino novo = R$ 378,60/m2
Categoria II - acab. fino usado = R$ 347,00/m2
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 315,50/m2
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 284,00/m2
Categoria V - acab. popular novo = R$ 252,40/m2
Categoria VI - acab. poular usado = R$ 221,00/m2
Categoria VII - acab. rústico = R$ 126,20/m2
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 126,20/m2
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 94,60/m2
Categoria X - galpão acab. rústico = R$ 63,00/m2
Categoria XI - ..................................... = R$ edif. Prec.
DISTRITO DE ALEXANDRITA
EDIFICAÇÕES
Categoria I - acab. fino novo = R$ 371,97/m2
Categoria II - acab. fino usado = R$ 340,97/m2
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 309,97/m2
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 278,97/m2
Categoria V - acab. popular novo = R$ 247,98/m2
Categoria VI - acab. poular usado = R$ 216,98/m2
Categoria VII - acab. rústico = R$ 123,99/m2
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 123,99/m2
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 92,99m2
Categoria X - galpão acab. Rústico = R$ 61,99/m2
Categoria XI - .................................... = R$ edif. Prec.
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, OU
FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, OU SÍTIO DE RECREIO:
Categoria I - acab. fino novo = R$ 371,97/m2
Categoria II - acab. fino usado = R$ 340,97/m2
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 309,97/m2
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 278,97/m2
Categoria V - acab. popular novo = R$ 247,98/m2
Categoria VI - acab. poular usado = R$ 216,98/m2
Categoria VII - acab. rústico = R$ 123,99/m2
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 123,99/m2
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 92,99/m2
Categoria X - galpão acab. Rústico = R$ 61,99/m2
Categoria XI - .................................... = R$ edif. Prec
IMÓVEIS RURAIS:
 
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA
PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI.
Cultura ---------------- R$ 6.121,00
Cerrado --------------- R$ 4.458,00
Campo ---------------- R$ 3.980,00
Parágrafo Único - Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a
70,00m2. (setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis – ITBI –, desde que o adquirente não possua outro imóvel, no
município.
Art. 6º Considera-se reforma da edificação para efeito de calculo de ITBI, a melhora
significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso, a troca parcial ou
total do reboco, acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo por laje e pintura geral
do imóvel. 
Art. 7º Considera–se edificação nova aquela cuja obra tenha sido concluída nos últimos
12 (doze) meses; a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e terá de depreciação de
0,75 % a cada ano de existência. 
Parágrafo Único – Em caso de reforma do imóvel, nos termos do caput, o imóvel será
classificado de acordo com o seu acabamento, poderá voltar à condição de acabamento novo,
porém a depreciação deverá ser considerada de acordo com a idade do imóvel.
 Art. 8º Os terrenos, edificados ou não, com área superior a 360,00 m2 (trezentos e
sessenta metros quadrados), conceder-se á uma redução de 30% (trinta por cento), sobre a área
excedente, para fins de tributação do imposto.
 § 1º Em caso de venda de dois ou mais lotes, relacionados em uma mesma guia de
ITBI, o cálculo deverá ser efetuado sobre a área de cada lote individualmente.
Art. 9º Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja pedologia
for alagado ou sujeito a inundação, calcular o ITBI somente sobre a área firme e utilizável;
não será tributada a área de abrangência da reserva permanente.
 Parágrafo Único. Deverá ser fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Serviços Urbanos, croqui demonstrativo delimitando a área de preservação permanente.
Art. 10º Nos lotes cuja situação é encravado, e sua comunicação com a via pública é
por servidão de passagem através de outro imóvel, aplica-se uma redução de 40% (quarenta
por cento) sobre o valor total do cálculo. 
 Art. 11º Para efeito de tributação do ITBI sobre imóveis edificados, será emitido laudo
de vistoria “in loco” elaborado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos, determinando o acabamento e categoria do imóvel, emitindo-se certidão que deverá
ser anexada à Guia de Informação do ITBI.
 Art. 12º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama-MG., 22 (vinte e dois) de dezembro de 2009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama