norma nº 3924/2009

LEI Nº 3.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Iturama - MG., para o
exercício de 2010. 
O Prefeito do Município de Iturama, Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Iturama – MG., para o exercício
financeiro de 2010, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 72.000.000,00 (setenta e dois
milhões de reais), discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, renda e
outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações
constantes no anexo nº 02, da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 79.638.025,00
Receita Tributária R$ 6.701.906,00
Receitas de Contribuições R$ 1.050.000,00
Receita Patrimonial R$ 272.385,00
Receita de Serviços R$ 284.270,00
Transferências Correntes R$ 69.042.984,00
Outras Receitas Correntes R$ 2.286.480,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.480.145,00
Alienação de Bens R$ 40.000,00
Transferências de Capital R$ 2.350.145,00
Outras Receitas de Capital R$ 90.000,00
Deduções R$ 10.118.170,00
TOTAL DA RECEITA R$ 72.000.000,00
Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento:
01-POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01- Legislativa R$ 4.250.000,00
02-Judiciária R$ 1.452.000,00
04-Administração R$ 9.643.240,00
06 – Segurança Pública R$ 558.200,00
08-Assistência Social R$ 1.732.260,00
09-Previdência Social R$ 1.235.200,00
10- Saúde R$ 15.871.300,00
11- Trabalho R$ 1.091.900,00
12- Educação R$ 19.666.100,00
13- Cultura R$ 1.461.400,00
15- Urbanismo R$ 8.175.800,00
16- Habitação R$ 10.000,00
17-Saneamento R$ 20.000,00
18-Gestão Ambiental R$ 279.200,00
20- Agricultura R$ 1.992.300,00
21- Organização Agrária R$ 32.900,00
22- Indústria R$ 352.500,00
26- Transporte R$ 1.294.000,00
27- Desporto e Lazer R$ 1.881.700,00
99- Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL GERAL R$ 72.000.000,00
02- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 65.370.500,00
Despesas de Capital R$ 5.629.500,00
Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 72.000.000,00
03- POR ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
01- PODER EXECUTIVO
01.01 – Processo Legislativo R$ 4.250.000,00
02- PODER EXECUTIVO
02.01 – Procuradoria Jurídica R$ 861.300,00
02.02 – Controladoria Municipal R$ 240.700,00
02.03 – Secretaria Municipal de Governo R$ 2.013.840,00
02.04 – Secretaria Municipal de Planejamento R$ 280.000,00
02.05 – Secretaria Municipal de Finanças R$ 4.445.400,00
02.06 – Secretaria Municipal de Administração R$ 5.007.400,00
02.07 – Secretaria Mun. de Educação e Cultura R$ 21.127.500,00
02.08 – Secretaria Mun. De Obras e Serv. Urbanos R$ 9.499.800,00
02.09 – Secretaria Mun. Saúde e Ação Social R$ 17.543.560,00
02.10 – Secretaria Mun. Agric. Pec. e Meio Amb. R$ 2.304.400,00
02.11 – Secretaria Mun. Indústria Com e Turismo R$ 352.500,00
02.12 – Secretaria Municipal Esporte e Lazer R$ 1.941.700,00
02.13 – Secretaria Municipal Pessoal e RH R$ 2.131.900,00
02.14 – Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL DAS DESPESAS R$ 72.000.000,00
 Art. 4º O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e
Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
 I- Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor;
 II- Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor;
 III- Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por
cento) do montante da despesa fixada, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes,
conforme art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964;
 IV- Contingênciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos.
 Parágrafo único. A abertura de crédito adicional para reforço de despesas com
pessoal e amortização da dívida contratada não onera o percentual autorizado no inciso III
deste artigo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama, Minas Gerais, 22 (vinte e dois) de dezembro de 2009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama