norma nº 12/2014

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C.MPJ: 18.457.242/0 0 01-74 
PORTARIA N° 12, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014. 
Altera o art. 1°, da Portaria n° 11, de 18 de setembro de 
2014, que designa comissão especial para proceder à 
fixação dos valores venais dos imóveis do município de 
Iturama - MG., para fins de cálculo de IPTU e avaliação 
de ITBI, a partir do exercício de 2015. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1° O art. 1°, da Portaria n° 11, de 18 de setembro de 2014, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 1° Designar uma Comissão Especial para proceder à fixação dos 
valores venais dos imóveis do Município de Iturama — MG, para fins de 
cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, a partir do exercício de 2015, 
composta pelos seguintes membros.. 
1 — Marco Túlio de Souza,. 
2 — Lucimar Ferreira de Freitas; 
3 — Ailton Bernardo Correa; 
4— Fausto Donizetti de Souza Cruz,. 
5 — Robson Marcelo Pereira de Souza; 
6—Luiz Fernando de Freitas; 
7—Amarildo de Oliveira Barbosa; 
8—Gean Carlos de Almeida Vester". 
Art. 2' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG., 07 de outubro de 2014. 
O A; 
CLÁUDIO C '7 AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
.11v. .111e)candrita, n". 1.314- 03. janfim E.fttora& - P1143X (34)3411-95 00- Pa(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - 1~-Mg