norma nº 3945/2010

LEI Nº 3.945, DE 20 DE ABRIL DE 2010.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2010.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito
adicional suplementar no orçamento de 2010, no valor de R$ 1.284.000,00 (um
milhão duzentos e oitenta e cinco mil reais), referente a seguinte dotação
orçamentária:
02.08.01-15.451.0058.1.004-4.4.90.51 – Obras e instalações - R$ 1.284.000,00.
Art. 2º Como fonte de recursos a que se refere o artigo
anterior serão anulados, total ou parcialmente, os valores das seguintes dotações
orçamentárias:
02.01.00-02061.0004.2010.3.2.
90.91.01
4 Pagamento de
precatórios
R$ 65.000,00
02.01.00-02061.0004.2010.3.2.
90.91.02
5 Sentença judiciais R$ 30.000,00
02.01.00-02061.0004.2010.3.3.
90.36
10 Outros serviços de
terceiros Pessoa
Física
R$ 15.000,00
02.03.00-04122.0007.2030.3.3.
90.14
29 Diárias civil R$ 15.000,00
02.03.00-04122.0007.2030.3.3.
90.33
31 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 10.000,00
02.03.00-04122.0007.2030.3.3.
90.36
32 Outros Serv. de
terceiros Pessoa
Físicas
R$ 10.000,00
02.03.00-04122.0007.2030.3.3.
90.39
33 Outros Serviços
de terceiros
Pessoa Jurídica
R$ 150.000,00
02.03.00-04122.0007.2716.3.3.
90.30
37 Material de
consumo
R$ 5.000,00
02.03.00-04122.0007.2716.3.3.
90.33
38 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 4.000,00
02.03.00-04122.0007.2716.3.3.
90.36
39 Outros Serviços
de terceiros –
Pessoa Física
R$ 3.000,00
02.03.00-04122.0007.2716.3.3.
90.39
40 Outros serviços de
terceiros Pessoa
Jurídica
R$ 10.000,00
02.04.00-04121.0009.2040.3.3.
90.33
48 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 1.000,00
02.04.00-04121.0009.2040.3.3.
90.36
49 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 10.000,00
02.04.00-04121.0009.2040.3.3.
90.39
50 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 20.000,00
02.07.01-12122.0007.2170.3.3.
90.33
130 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 5.000,00
02.07.07-12366.0053.2603.3.3.
90.14
194 Diárias – Civil R$ 5.000,00
02.07.07-12366.0053.2603.3.3.
90.30
195 Material de
consumo
R$ 20.000,00
02.07.07-12366.0053.2603.3.3.
90.33
197 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 3.000,00
02.07.07-12366.0053.2603.3.3.
90.36
198 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 10.000,00
02.07.07-12366.0053.2603.3.3.
90.39
199 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 20.000,00
02.07.06-12363.0051.2604.3.3.
90.14
185 Diárias – Civil R$ 5.000,00
02.07.06-12363.0051.2604.3.3.
90.30
186 Material de
consumo
R$ 30.000,00
02.07.06-12363.0051.2604.3.3.
90.33
188 Passagens e
despesas com
R$ 3.000,00
locomoção
02.07.06-12363.0051.2604.3.3.
90.39
190 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 25.000,00
02.07.04-12362.0043.2707.3.1.
90.11
172 Vencimento e
vantagens fixas –
Pessoa Civil
R$ 2.000,00
02.07.04-12362.0043.2707.3.3.
90.30
174 Material de
consumo
R$ 10.000,00
02.07.04-12362.0043.2707.3.3.
90.39
177 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 5.000,00
02.07.03-12361.0042.2704.3.3.
90.36
159 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 30.000,00
02.07.03-12361.0042.2704.3.3.
90.33
158 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 10.000,00
02.07.03-12361.0042.2704.3.3.
90.14
155 Diárias – Civil R$ 5.000,00
02.07.03-12361.0050.2701.3.3.
90.36
168 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 45.000,00
02.08.00-15122.0007.2079.3.3.
90.36
226 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 5.000,00
02.08.00-15122.0007.2079.3.3.
90.39
227 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 20.000,00
02.08.01-15452.0058.2080.3.3.
90.14
232 Diárias – Civil R$ 4.000,00
02.08.01-15452.0058.2080.3.3.
90.39
236 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 18.000,00
02.08.03-15452.0058.2082.3.3.
90.14
252 Diárias – Civil R$ 4.000,00
02.08.03-15452.0058.2082.3.3.
90.30
253 Material de
consumo
R$ 10.000,00
02.08.03-15452.0058.2082.3.3.
90.36
255 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 10.000,00
02.08.03-15452.0058.2082.3.3.
90.39
256 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 30.000,00
02.08.04-26782.0088.2083.3.3. 262 Material de R$ 50.000,00
90.30 consumo
02.08.04-26782.0088.2083.3.3.
90.36
264 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 13.000,00
02.08.04-26782.0088.2083.3.3.
90.39
265 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 40.000,00
02.09.01-10244.0081.2906.3.3.
50.43.01
276 Subvenções à
entidades
R$ 17.000,00
02.09.03-10302.0075.2200.3.3.
90.36
333 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 10.000,00
02.09.03-10302.0075.2200.3.3.
90.39
334 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 50.000,00
02.12.00-27812.0046.2121.3.3.
90.36
424 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 20.000,00
02.12.00-27812.0046.2121.3.3.
90.39
425 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 5.000,00
02.12.01-27812.0046.2124.3.3.
90.14
439 Diárias – Civil R$ 5.000,00
02.12.01-27812.0046.2124.3.3.
90.30
440 Material de
Consumo
R$ 20.000,00
02.12.01-27812.0046.2124.3.3.
90.33
441 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 3.000,00
02.12.01-27812.0046.2124.3.3.
90.36
442 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 15.000,00
02.12.01-27812.0046.2124.3.3.
90.39
443 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 20.000,00
02.14.00-20122.0018.2102.3.3.
90.14
462 Diárias – Civil R$ 4.500,00
02.14.00-20122.0018.2102.3.3.
90.30
463 Material de
consumo
R$ 15.000,00
02.14.00-20122.0018.2102.3.3.
90.33
464 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 1.000,00
02.14.00-20122.0018.2102.3.3.
90.36
465 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 2.500,00
02.14.00-20122.0018.2102.3.3. 466 Outros serviços de R$ 35.000,00
90.39 terceiros – Pessoa
Jurídica
02.14.01-18541.0077.2117.3.3.
90.14
471 Diárias – Civil R$ 1.000,00
02.14.01-18541.0077.2117.3.3.
90.30
472 Material de
Consumo
R$ 15.000,00
02.14.01-18541.0077.2117.3.3.
90.33
473 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 1.000,00
02.14.01-18541.0077.2117.3.3.
90.36
474 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 5.000,00
02.14.01-18541.0077.2117.3.3.
90.39
475 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 10.000,00
02.14.01-18541.0077.2136.3.3.
90.36
479 Outros serviços de
terceiros Pessoa
Física
R$ 10.000,00
02.14.01-20601.0077.2116.3.3.
90.14
484 Diárias – Civil R$ 1.000,00
02.14.01-20601.0077.2116.3.3.
90.30
485 Material de
consumo
R$ 100.000,00
02.14.01-20601.0077.2116.3.3.
90.33
486 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 1.000,00
02.14.01-20601.0077.2116.3.3.
90.36
487 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 10.000,00
02.14.01-20601.0077.2116.3.3.
90.39
488 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 33.000,00
02.14.01-20604.0077.2134.3.3.
90.36
496 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Física
R$ 11.000,00
02.14.01-20606.0077.2135.3.3.
90.39
502 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 5.000,00
02.15.00-22122.0007.2111.3.3.
90.14
510 Diárias – Civil R$ 8.000,00
02.15.00-22122.0007.2111.3.3.
90.30
511 Material de
Consumo
R$ 30.000,00
02.15.00-22122.0007.2111.3.3.
90.33
512 Passagens e
despesas com
locomoção
R$ 3.000,00
02.15.00-22122.0007.2111.3.3. 513 Outros serviços de R$ 22.000,00
90.36 terceiros – Pessoa
Física
02.15.00-22122.0007.2111.3.3.
90.39
514 Outros serviços de
terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 10.000,00
TOTAL R$ 1.284.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG., 20 (vinte) de abril de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama