norma nº 3946/2010

LEI Nº 3.946, DE 22 DE ABRIL DE 2010.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de
Apoio ao Emigrante de Iturama e Região”.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “Associação de Apoio
ao Emigrante de Iturama e Região” , com sede na Avenida Euliria Macedo de
Freitas, 1662, bairro Antonio Braúlio, município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, inscrito no CNPJ nº 10.863.963/0001-72 e com Estatuto Social
devidamente registrado sob nº 1.952, à fl. 192 vº, do livro A’5, do Serviço
Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca,
em 03 de abril de 2009.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 22 (vinte e dois)de abril de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Dr. Nilo Cláudio da Costa Pádua