norma nº 3950/2010

LEI Nº 3.950, DE 10 DE MAIO DE 2010.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento de 2010. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial no orçamento de 2010, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para
aquisição de área destinada a moradia popular:
02.08.01-15.451.0058.1.922 – 4.5.90.61 – Aquisição de
Imóveis.........................................................................................................R$500.000,00.
Art. 2º Como fonte de recursos a que se refere o artigo anterior serão
anulados, total ou parcialmente, os valores das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.00-02.061.0004.1.010 - 4.4.90.52 – Equipamento e material Permanente
.....................................................................................................R$ 10.000,00 (ficha 001)
02.02.00-04.124.0007.1.020 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente....................................................................................R$ 5.000,00 (ficha 012)
02.05.00 – 04.123.0008.1.050 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
......................................................................................................R$12.000,00 (ficha 051)
02.05.01.04.123.0008.1.050 – 4.4.90.52 – Equipamentos e material Permanente
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 059)
02.07.01.12.122.0007.1.077 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente...................................................................................R$10.000,00 (ficha 123)
02.07.02.12.365.0041.1.004 – 4.4.90.51.01 – Obras e Instalação
....................................................................................................R$100.000,00 (ficha 134)
02.07.02.12.365.0041.1.061 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
......................................................................................................R$30.000,00 (ficha 135)
02.07.03.12.361.0042.1.004 – 4.4.90.51.01 – Obras e Instalação
....................................................................................................R$100.000,00 (ficha 149)
02.07.03.12.361.0042.1.077 – 4.4.90.52.02 – Equipamento e Material Permanente/Convenio
.................................................................R$28.000,00 (ficha 150)
02.07.04.12.362.0043.1.077 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 171)
02.07.09.13.392.0048.1.004 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
......................................................................................................R$20.000,00 (ficha 208)
02.07.09.13.392.0048.1.050 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 209)
02.08.00.15.122.0007.1.050 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
........................................................................................................R$5.000,00 (ficha 218)
02.08.01.16.482.0057.1.088 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 237)
02.08.01.17.512.0076.1.085 - 4.4.90.51 – Obras e Instalações
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 238) 
02.08.01.17.512.0076.1.086 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 239)
02.08.2.15.452.0058.1.004 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 240)
02.08.04.26.782.0088.1.050 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 258)
02.09.01.10.122.0075.1.050 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 266)
02.09.02.10.301.0075.1.050 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 278)
02.10.00.08.244.0081.1.004 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
......................................................................................................R$30.000,00 (ficha 384)
02.11.00.08.243.0060.1.004 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 387)
02.12.01.27.812.0046.1.111 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
......................................................................................................R$15.000,00 (ficha 428)
02.14.00.20.122.0018.1.050 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
........................................................................................................R$5.000,00 (ficha 457)
02.14.01.18.541.0077.1.050 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
........................................................................................................R$5.000,00 (ficha 468)
02.15.00.22.122.0062.1.050 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
........................................................................................................R$5.000,00 (ficha 515)
02.15.00.22.661.0062.1.112 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
......................................................................................................R$10.000,00 (ficha 516)
Total ...........................................................................................................R$500.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG., 10 (dez) de maio de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama