norma nº 3952/2010

LEI Nº 3.952, DE 19 DE AMIO DE 2010.
Altera a redação alínea “b” do art. 1º e alínea “a” do
art. 2º, ambas da Lei nº 3.888, de 06 de outubro de
2009.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
legais previstas no inciso I, do art 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica alterada a alínea “b” do artigo 1º, da Lei nº 3.888, de 06 de outubro de
2009, que passa a ter a seguinte redação:
“b) no cruzamento da Avenida Santa Rosa com a Rua Dona Fiúca, contígua ao Lote
07 da Quadra 28 do Loteamento Alto da Boa Vista, assim descrita: “ início em um ponto no
cruzamento do antigo e novo traçados da Avenida Santa Rosa, iniciando a 1,81 metros do
lote 06 medido em arco de curva do desenvolvimento da Avenida Santa Rosa com a Rua
Dona Fiúca; daí segue por esse mesmo arco de curva, por 17,56 metros, até um ponto na
confrontação com a Rua Dona Fiúca; a 22,12 metros do lote 08; daí à direita, por 4,17
metros, voltando na confrontação com a Rua Dona Fiúca; daí à direita, por 17,00 metros,
em arco de curva do desenvolvimento da Rua Dona Fiúca e o novo traçado da Avenida
Santa Rosa; até o ponto de início, perfazendo uma área de 24,71 m2, que passará a integrar
o referido lote 07 da Quadra 28.
Art. 2º Fica alterada a alínea “a” do artigo 2º, da Lei nº 3.888, de 06 de outubro de
2009, que passa a ter a seguinte redação:
“ a) partes dos lotes 05(32,32m²), 06(16,14 m²) e 07(0,72m²) da Quadra 28 do
Loteamento alto da Boa Vista, assim descrita: “ início em um ponto no arco de curva do
desenvolvimento das Avs. Sta Rosa e Filadelfo Rodrigues de Lima, a 13,33m do lote 04,
medido na confrontação da Av. Filadelfo Rodrigues de Lima, mais 7,06m medidos no
referido arco de curva; daí segue pelo mesmo arco de curva, por 3,92m; daí vira a esquerda
por 37,63m, confrontando com Av. Sta. Rosa; daí por 5,78m medidos em parte do arco de
curva do desenvolvimento da Av. Sta Rosa e R. Dona Fiuca; daí vira a esquerda, por
47,79m confrontando com parte dos lotes 07, 06, e 05 até o ponto de início; perfazendo
uma área total 49,18m²”.
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama – MG., 19 (dezenove) de maio de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama