| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3963 / 2010 |
| Date | 2010-06-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL PEROLA DO PONTAL - AFAS". |
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LEI Nº 3.963, DE 09 DE MAIO DE 2010. Declara de Utilidade Pública a “Associação Feminina de Assistência Social Pérola do Pontal - AFAS”. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “Associação Feminina de Assistência Social Pérola do Pontal - AFAS”, com sede na Rua Ituiutaba, 634, bairro Centro, município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 10.661.888/0001-67 e com Estatuto Social devidamente registrado sob nº 1.918, à fl. 184 vº, do livro A’5, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 03 de abril de 2009. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 09 de junho de 2010. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autora:Vereadora Cidinha Longo