norma nº 4451/2014

LEI Nº 4.451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – no
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
 A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 69, da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei: 
 Art. 1º A pauta de valores venais por m² (metro quadrado) de imóveis
urbanos e rurais, situados na sede, no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para
efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a partir do exercício
de 2015 será a constante da presente Lei.
 Art. 2º Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue
pela Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a Avenida
Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre; segue na mencionada Rua
até o cruzamento com a Avenida Alencastro; segue por esta avenida até o cruzamento com a
Rua Pirajuba, segue por esta rua até o cruzamento com a Av. Alexandrita, segue por esta
avenida até o trevo de acesso à cidade, retornando pela Av. Alexandrita até o cruzamento com
a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento com a Rua Tupí, segue pela
mencionada rua até o cruzamento com a Rua Prefeito Juca Pádua, segue na Avenida Prefeito
Juca Pádua até a Avenida Ayrton Senna do Brasil, retornando pela mesma Avenida Prefeito
Juca Pádua até o cruzamento com a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; segue por esta
mencionada Rua até o cruzamento com a Ituiutaba, segue ainda pela Rua Ituiutaba pela lateral
esquerda, nos imóveis lindeiros ao Bairro Boa Vista, até a Rua Rio Bonito; segue na Rua Rio
Bonito até o ponto de início no cruzamento com a Avenida Rio Grande.
Fazem parte do Setor 1 todos os logradouros citados, incluídos no perímetro
supra descrito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2
Fazem parte do Setor 2 os logradouros descritos a seguir:
A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Av. Coronel José
Felisberto de Queiroz; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina Verde e a
Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; as Rua Frutal, Ituiutaba e Rua Odilon Antonio de
Freitas no trecho entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, e Av. João Matheus
Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas
Augusto França e José Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora de Fátima; a
Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Avenida
Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima a
Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa.
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida
Campina Verde; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida
Alencastro; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida
Alexandrita; Rua Capinópolis no trecho entre a Av. Seis Irmãos e a Av. Prefeito Juca Pádua, e
a Rua Centralina, no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Av. Prefeito Juca Pádua: a Rua
Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua B entre a Avenida
Prefeito Juca Pádua e a Av. Marginal.
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 2:
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Rua
Rio Bonito e no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as Avenidas
Campina Verde e Belo Horizonte no trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e no
trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho
entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; ainda na Avenida Seis Irmãos e Av. Alencastro
no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis; segue ainda na Av. Seis Irmãos no
trecho entre a Rua Capinópolis e Centralina; a Avenida Alexandrita, no trecho entre a Rua
Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; e a Av. Juscelino Kubitschek, nos trechos entre a Rua Santa
Vitória e a Rua Rio Bonito e também a mencionada avenida entre o cruzamento da Rua
Canápolis e Av. Marginal; a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, seguindo pelo lado
esquerdo nos imóveis pertencentes ao Bairro Boa Vista, no trecho entre a Rua Santa Vitória
até a Rua Rio Bonito; seguindo ainda pela Rua Coronel José Felisberto de Queiróz, no lado
direito lotes lindeiros ao Bairro Vila Madalena e Nossa Senhora de Fátima, entre a Rua
Ribeirão São Domingos e Rua Ituiutaba; a Rua Padre Valim e Avenida Dona Francisca
Justiniana de Andrade entre, a Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão
da Avenida Nossa Senhora de Fátima; as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, no
trecho entre o cruzamento da Rua Canápolis e Av. Marginal; as Avenidas Tupi, João
Matheus Sampaio e Rua B, no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e av. Marginal;
toda extensão da Av. Marginal, toda extensão da Av. Rui Pereira.
Faz parte também do Setor 02 toda extensão do Condomínio Residencial
Flamboyant I e II.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 3
 Fazem parte deste setor 03 as seguintes Ruas:
 A Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Av. Campina Verde e Av.
Juscelino Kubitschek: Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida
Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Paranaíba e Campina
Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e
Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; as Ruas Rio Bonito
e Ribeirão São Domingos, entre a Rua Coronel José Felisberto de Queiroz e Av. João Matheus
Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua
Pirajuba entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Capinópolis entre a Av.
Campina Verde e Av. Seis Irmãos; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Av. Seis Irmãos e
Av. Alexandrita e ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua Rui Pereira e a
Avenida Prefeito Juca Pádua; Rua Papa Paulo VI, entre a Av. Tiradentes e Av. Alexandritas;
as Ruas Padre Valim; Rua Augusto França e José Pádua Diniz, e no trecho entre as Ruas
Ribeirão São Domingos e Frutal; e lateral esquerda da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz
entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da mencionada Rua, entre a
Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos.
Pertencem também ao setor 03 as seguintes Avenidas:
A Av. Rio Paranaíba, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e sete de Dezembro
e Rua Cidade do Prata; Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de
Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as
Travessas 02, entre a Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e travessa acima do Hospital do Povo,
localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo
Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas Canápolis e
Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua São Paulo e Santa Vitória; as Avenidas
Alencastro, Alexandrita e Juscelino Kubitschek no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa
Vitória; as Avenidas da Paz e Boa Esperança no trecho entre as Rua Rio Bonito e Ribeirão São
Domingos; a Av. Dona Francisca Justiniana de Andrade no trecho entre entre a Rua Rio
Bonito e Rua Frutal; a Av. João Matheus Sampaio na lateral esquerda (os lotes lindeiros ao
bairro Vila Madalena e Bairro Nossa Senhora de Fátima), no trecho entre a Rua Rio Bonito e a
Avenida Prefeito Juca Pádua. 
 Pertence ao setor 03, toda extensão da Av. José de Freitas Nunes, e a Av. Ayrton
Senna do Brasil, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e Rua Santa Lúcia, somente
na Lateral direita, de frente para os imóveis pertencente ao Bairro Baiano Cirino.
Faz parte também do Setor 03, todos logradouros do Bairro Residencial Miranda.
Pertence também ao Setor 03 todos logradouros do Bairro Recanto dos Lagos o
Residencial FAMA e toda área pertencente à Instituição Ituramense de Ensino Superior –
FAMA.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 4
 
Pertencem ao Setor 04 as seguintes Ruas:
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Grande e a Avenida do Canal; Rua São
Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Campina Verde e ainda na Rua São Paulo no trecho
entre o cruzamento da Rua Juscelino Kubitschek, e Rua Cel. José Felisberto de Queiróz; a
Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a Rua Vinte e Sete de
Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba, e ainda a Rua Vinte e Sete de
Dezembro, entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e o trevo de acesso ao Conjunto
Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade
do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Pirajuba,
entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as
Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas Campina Verde e
Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e Av. Seis
Irmãos; Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Seis Irmãos e Tiradentes; as Ruas A, Rua B e
Rua C, todas do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua
Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N, Rua O e Rua P;
também as Ruas D, Rua E e Rua F, do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a
Rua Odilon Antônio de Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil. 
A lateral direita da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua Santa
Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
A Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e a Rua
Oito do Bairro Jardim Califórnia.
Pertencem também ao Setor 04, as seguintes Avenidas:
A Avenida Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. Rio
Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua vinte e Sete de Dezembro, seguindo ainda na Av. Rio
Paranaíba, no trecho entre a Rua Monte Alegre e Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua
Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; as
Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita, entre as
Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas
Capinópolis e Centralina; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina
Gustavo Maia de Menezes; toda extensão da Av. Independência; a extensão da Av. Tiradentes,
entre o cruzamento da Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av. Independência entre as Ruas
Centralina e Gustavo Maia de Menezes; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de
Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Rio Bonito; a Avenida
João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Ribeirão São
Domingos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho
compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua H; Av. Marginal entre as Avenidas
Tiradentes e a Av. Alexandrita. 
A Avenida Alexandrita Sentido Sul, compreendendo o trecho entre a Rua
Armando Fratari, até ao final da mesma no Residencial Amazonas, na divisa com a Zona
Rural.
Pertencem a este Setor todos os logradouros contidos no Condomínio
Imperador.
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa da
Gardênia e Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04.
Pertencem ao Setor 04 os seguintes logradouros do Bairro Baiano Cirino:
 As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português,
Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino,
Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida
José de Freitas Nunes e Rua Santa Lúcia. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5
 Nos Bairro Alto da Boa Vista e Sumaré os seguintes logradouros:
 Toda extensão das Ruas Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis
Fratari, Rua Maria Francisca de Queiroz, Rua Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira
Rosa, Rua Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; a Rua Armando Fratari, na
extensão entre a Av. Rio Grande no Centro até ao final na divisa com o Bairro Iturama II e a
toda a extensão da Rua Leal e Rua Pamplona; a Av. Alexandrita no trecho entre a Rua Goiás e
Rua Armando Fratari.
 Toda extensão da Avenida Damião Alves Leal, no trecho entre as Av. dos
Imigrantes e Rua Armando Fratari, toda extensão das Avenidas Franklin Piauí de Oliveira e
Av. Luá, as Avenidas Oliveira Azevedo no trecho entre a Av. dos Imigrantes e até à divisa
com área de Propriedade de Antônio de Freitas, a e Av. Maria Candida de Oliveira,
compreendendo o trecho entre Av. dos Imigrantes e Ruas Pamplona.
 A Avenida dos Imigrantes, toda extensão desta, toda extensão da Rua Dona
Fiúca e toda extensão da Av. Filadelfo Rodrigues de lima; toda extensão da Rua Helio Silva
Lima; toda extensão da Avenida Soldado Tio Pedro e da Travessa Um.
A Rua 1º de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1º e a Avenida José
Bonifácio; a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Av. Belo Horizonte; Rua
Goiás, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Rio Grande; a Rua São Paulo entre o Córrego Santa
Rosa e Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e
a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas
Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato
Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua
Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua Papa Paulo
VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as
Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil. O lado direito da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz
seguindo no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória.
 As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de Freitas; as
Ruas C, Rua D, Rua E e F, no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a
extensão das Ruas G, Rua H, Rua J e Rua L. 
Avenidas pertencentes ao Setor 05:
 A Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Pirajuba; as
Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio
Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio Grande e Campina Verde entre
as Ruas 1º de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas Canápolis e Gustavo
Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de
Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua Armando Fratari; as
Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo
VI; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino Kubitschek no trecho entre o
Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete
de Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a
Rua Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre o
cruzamento da Rua Vinte e Sete de Dezembro com Rua Quatro, do Bairro Conjunto
Habitacional Iturama I e a Rua Rio Bonito; a mesma Av. João Matheus Sampaio, seguindo
pelo lado direito no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos; a Av.
Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua H, do Conjunto Habitacional Tiradentes e a
Av. Aelton José de Freitas no Conj. Habitacional Newton Cardoso.
A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem
parte do Setor 05.
Pertencem ao Setor 05, todos logradouros do Bairro Itália, os logradouros do
Bairro Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador (este
pertence ao setor 04); os logradouros do Bairro Viva Mais IturamaI e II; e futuros bairros a
serem aprovados nas adjacências. 
Os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso e Conjunto
Habitacional Iturama I e os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II.
 Pertencem também ao Setor 05 os Bairros:
 Bairro Nossa Senhora Aparecida, Bairro Distrito Industrial Alceu Correa de
Queiróz, Residencial Villagio, José Anselmo de Freitas, o Bairro Morada do Sol, o Bairro
Alvorada e o Bairro Cidade Nova.
No Bairro Baiano Cirino as Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes,
Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz,
Joaquim Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Av. Ayrton Senna do Brasil no trecho entre a
Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia.
No Bairro Residencial Amazonas pertencem ao Setor 05, os logradouros dentro
do perímetro descrito abaixo (com exceção da Avenida Alexandrita, esta pertence ao Setor
04):
Inicia no cruzamento da Av. Santa Rosa na Divisa com o Residencial Diógenes
de Souza, segue pela mencionada Avenida até o cruzamento com a Av. Itamarati, segue por
esta até o cruzamento com a Av. Manaus, segue por esta até o cruzamento com a Rua Luá,
segue por esta rua até a divisa do Bairro Amazonas com a zona rural, segue pela cerca
divisória até encontrar o ponto de início, no cruzamento com a Av. Santa Rosa.
 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR6
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
 Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz (Setor Industrial, próximo ao
SORI); e Rua José de Carvalho, entre as Ruas Dr. Luiz Altafim Neto e Av. Dom Pedro II, as
Rua Lauriston José de Oliveira, Córrego Boiadeiro, 25 de Março e 7 de Setembro entre as
Avenidas Dom Pedro I e Avenida Santa Rosa; a Rua 1º de Janeiro entre a Avenida Rio
Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio e Avenida
Alexandrita.
 Toda a extensão das Ruas: Queiroz (no Bairro Sumaré), Luís Candango, Crispin
Piauí de Oliveira, Angélica Maria de Jesus e Cachoeira dos Índios; toda a extensão da Rua
Almeida; a Rua Itamarati, na extensão entre Avenida Manaus e até ao final nas divisas com
área rural. A Rua Itapagipe no trecho entre a Avenida Belo Horizonte e Avenida Santa Rosa;
toda a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua Armando Fratari entre a Rua Rio Paranaíba e a
Avenida Rio Grande; a Rua São Paulo no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e as
margens do Córrego Santa Rosa.
 No Bairro Jardím Boulanger as Ruas Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro, Rua
Cinco, Rua Seis e Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas no trecho
entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; inclui também no
setor 06 toda extensão da citada Avenida.
 Considera também no Setor 06, o Residencial Colibri e futuros loteamentos nas
proximidades com o ITC.
No Bairro Madalena, toda a extensão das Ruas Santa Izabel e Nossa Senhora
Aparecida;
 As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do
Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório; a Rua
Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina entre a
Avenida Mato Grosso e a Avenida Rio Grande. 
Avenidas pertencentes ao Setor 06:
Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e
Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis; a extensão da Avenida
Pontal entre as Ruas São Paulo e Goiás; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e
Centralina; Av. Rio Paranaíba, no trecho entre as Ruas Capinópolis e Centralina. Toda a
extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho entre a Rua Gustavo Maia
de Menezes e a Rua Papa Paulo VI.
No Bairro São Miguel, toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I, Duque de
Caxias e José Bonifácio; a Avenida Dom Pedro II entre a Rua 1º de Janeiro e os limites do
Bairro Residencial Dr. Diógenes de Souza. 
Pertencem ao setor 06, as quadras C1 e B1, situadas na Extensão do Bairro São
Miguel e o futuros bairros a serem aprovados abaixo da Av. Dom Pedro I.
Faz parte deste Setor os Bairros: Santa Rosa, Vera Lúcia de Elias e Futuros
Bairros a serem instalados na Área da antiga Algodoeira Santa Rosa e Adjacências. 
Seguindo ainda no Setor 06, a Avenida Santa Rosa no trecho entre a Avenida
Alexandrita até o muro do cemitério Bom Pastor, prosseguindo após o cemitério até a
Avenida Itamarati; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Avenida
Alexandrita; toda a extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte no trecho entre
as Ruas Armando Fratari e Goiás; a Av. Alexandrita, no trecho entre a Rua Armando Fratari e
Rua Goiás, as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Avenida Da Saudade e a
Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo VI e
Avenida Marginal; a Avenida da Paz no trecho entre o Córrego Quati e a Rua Santa Vitória; a
Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e a Rua Vinte e Sete de Dezembro.
No Bairro Residencial Sumaré, toda a extensão da Avenidas Alves; Av. Maria
Cândida de Oliveira na extensão entre a Av. dos Imigrantes e Rua Queiróz; a Avenida Oliveira
de Azevedo no trecho entre a Avenida dos Imigrantes e Rua Olegário Pádua de Queiróz;
No Bairro Residencial Amazonas, pertencem ao setor 06 a Av. Manaus no
trecho entre a Rua Luá e a Av. Oliveira de Azevedo; e as Ruas: Imperatriz do Maranhão,
Curitiba e Campo Grande, no trecho compreendido entre a Rua Luá e Av. Manaus; e também
as Ruas: Fortaleza, Caxias do Sul, Avelino Cassiano de Urzedo, Olegário Pádua de Queiróz,
no trecho acima da Rua Luá até e a Av. Oliveira de Azevedo, inclusive a mencionada
Avenida, no trecho pertencente ao citado Residencial Amazonas. Inclui também as Ruas: Ana
Azambuja de Pádua e Aldete Maria Alves, acima da Rua Luá até o final do Residencial
Amazonas, até a divisa com a Zona Rural.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 7
 As Ruas 1º de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa
Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego
Ozório; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório;
as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre
e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre o Córrego Santa
Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato
Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Gustavo
Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo VI, entre o
Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde.
Toda a extensão da Av. Caiapós. A Av. Cônego Ozório; entre as Ruas
Canápolis e o Córrego Santa Rosa; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo
M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro; a Avenida
Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego Santa Rosa; a Av. Campina
Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal.
 A Rua K no Conj. Hab. Tiradentes no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon
Antônio de Freitas;
 A Avenida Ayrton Senna do Brasil, os lotes lindeiros ao Bairro Bom Sucesso,
no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e a Rua Carneirinho.
Todos imóveis da Quadra 02 A, no Bairro Bom Sucesso, pertencem ao Setor
07. 
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 07: todas as
Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Limeira do Oeste e a Rua Carneirinho,
inclusive a Rua Limeira do Oeste, a Rua Carneirinho, pertence ao Setor 08.
Todos os Logradouros pertencentes ao Residencial Diógenes de Souza e
Alcides Veríssimo fazem parte do Setor 07.
 LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 08
Toda a extensão da Avenida Suburbana. Os logradouros do Bairro Bom
Sucesso, excetuando os imóveis da Quadra 02 A do referido Bairro.
A Av. Ayrton Senna do Brasil faz parte do setor 08, somente o trecho entre a 
Rua Carneirinho até o final da mencionada avenida até o Córrego Retirinho, no Bairro
Antonio Bráulio.
Todos os logradouros do Bairro Vila Cruzeiro.
 Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 08: todas as
Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Carneirinho e Rua José Rosa de Melo,
inclusive a Rua Carneirinho e José Rosa de Melo. 
Todos os imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente
também pertencem ao Setor 08 da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal.
Futuros Bairros em fase final de aprovação serão considerados para fins de
cálculo de ITBI, os valores dos Bairros lindeiros já existentes.
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 2
Ruas pertencentes ao Setor 2, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av.
Joaquim Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre as
Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. Joaquim
Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Cônego Ozório;
ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte e Dois e no
trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício.
Avenidas pertencentes ao Setor 2, Distrito Alexandrita:
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua Vinte
e Dois; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida Cinco no
trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre a Rua
Dezesseis e Rua Vinte.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3
Ruas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua Doze
no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a Av.
Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. João
Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezoito entre a
Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte nos trechos entre a
Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte e Dois no trecho entre
a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a
Av. Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as Av. Cônego Ozório e Av. Um.
Avenidas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida João
Garcia no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no trecho entre
a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua
Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida
Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a Rua Vinte e Dois e a
Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua Dezesseis e no trecho
entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Três no trecho entre a Rua Seis e
Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre as Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a
Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e Oito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4
Ruas Pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego Monte
Alto e a Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av.
João Garcia, e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e Dezesseis no
trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho entre o Córrego
Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av. Treze; as Ruas Vinte
Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte e
Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho
entre o Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório.
Avenidas pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita:
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas Três e
Cinco no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Dois e
a Rua Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e ainda o trecho
entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida Treze no trecho entre a Rua Dois e a
Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a
Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Dezessete
entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a
Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vinte e
Oito.
Art. 3º Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo por m²
(metro quadrado) de edificações no Município de Iturama, para fins de cálculo de ITBI a partir
do exercício de 2015:
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII- galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI – edificação precária.
 Art. 4º Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito de
cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
I - acabamento fino – aquele que, a critério da fiscalização, apresente esmerado
acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa qualidade, piso
cerâmico de boa qualidade ou cerâmica especial, granito, tábua corrida ou taco, azulejo na
cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de madeira trabalhada, instalação elétrica e
hidráulica embutida, esquadrias de primeira linha.
 II – acabamento mediano – acabamento regular, cuja alvenaria basicamente
pintada em látex sem preparação, piso revestidos com cerâmica de média qualidade e/ou taco,
cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou laje,
instalação elétrica e hidráulica embutida.
III – acabamento popular – acabamento singelo, com pintura protegida por
chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado,
queimado ou revestido com cerâmica de qualidade inferior, instalação elétrica e hidráulica
parcialmente embutida.
IV – acabamento rústico – edificação com material que, embora em alvenaria,
denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou fibrocimento,
instalação elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso. Incluem-se nesta
categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam
rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim, apresentando
condições de moradia.
 V - edificação precária – edificação com material precário que, embora de
alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição.
 VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito,
cerâmica de boa qualidade, acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, instalações
elétricas contidas em conduítes, paredes ou pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou
revestidos com material especial, sanitários dotados de revestimento de cerâmica e cobertura
especial.
 VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem
revestimento, eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente
embutidas, cobertura evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem piso,
eventuais paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações
sanitárias sem acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com
fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem má
estado de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam
rusticidade.
 IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que
neste prazo tenha sofrido reformas consideráveis.
 X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses. 
Art. 5º Os valores venais de imóveis urbanos, para efeito de cálculo do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2015, serão os
seguintes:
TABELA I: 
TERRENOS – ITURAMA ( SEDE) 
Setor 1.......... R
$
357,0
0
 / m²
Setor 2.......... R
$
255,0
0
 / m²
Setor 3.......... R
$
178,5
0
 / m²
Setor 4.......... R 144,0 / m²
$ 0
Setor 5.......... R
$
117,5
0
/ m²
Setor 6.......... R
$ 93,00
/ m²
Setor 7.......... R
$ 76,00
 / m²
Setor 8.......... R
$ 45,00
 / m²
TABELA II:
TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO, SITUADOS NA ZONA DE
EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA,
DESTINADO A:
§ 1º Indústrias, comércios, prestação de serviços ou residências: R$ 32,50/ m².
 Será calculado o valor venal dos imóveis mencionados acima, somente no
pátio onde estão situadas as construções, nas demais áreas que comprovadamente sejam
destinadas e utilizadas por atividades agrícola, pastagens ou reservas florestais, será calculado,
considerando o valor de terras rurais por hectares, conforme a sua classificação constante da
Tabela VII. 
 Deverá ser apresentado croqui da referida área, assinado por responsável
técnico. 
 I – Nas glebas ocupadas ou destinadas a Indústrias, comércios, prestação de
serviços ou residências, edificadas ou não, situados na Zona de Expansão Urbana, ou fora da
mesma, com área superior a 1.000 ( mil) metros quadrados conceder-se-á uma redução de 50
% (cinquenta por cento) sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor venal.
 II – Os valores venais das edificações das áreas supra mencionadas,
serão calculadas, conforme valores descritos na Tabela VI.
 § 2º Sítio de Recreio ou rancho de lazer: R$: 32,50/m2.
I - Sítio de recreio ou rancho de lazer edificado ou não, cuja utilização seja
somente para lazer, com área superior a 1.000 ( mil) metros quadrados conceder-se-á uma
redução de 30 % (trinta por cento) sobre a área excedente, para fins de cálculo do valor venal.
 II - Sítio de recreio ou rancho de lazer, edificado ou não, que comprovadamente
contenha na mesma gleba, área de lazer e áreas utilizadas com pastagens, atividades agrícolas
e criação de animais ou reservas florestais, será calculado o valor venal separadamente da
seguinte forma:
 a – Demonstrar através de croqui assinado por responsável técnico, a área em
metros quadrados de cada ocupação, com suas respectivas atividades.
 b – Área destinada a lazer será calculado o valor venal, considerando o valor
informado no parágrafo segundo.
 c – Áreas destinadas e utilizadas por atividades agrícola, pastagens, pecuária ou
reservas florestais, será calculado considerando o valor de terras rurais por hectares, conforme
a sua classificação, constante da Tabela VII. 
TABELA III:
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS:
Setor 1.......... R
$
47,
00
 / m²
Setor 2.......... R
$
29,
00
 / m²
Setor 3.......... R
$
9,0
0
 / m²
Setor 4.......... R
$ 3,0
0
 / m²
TABELA IV:
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 1, SETOR 2 E SETOR 3:
ITURAMA – SEDE:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R$ 1.068,00/ m2
Categoria II........ acabamento fino usado......... R$ 981,00/ m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R$ 891,00/ m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R$ 802,00/ m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R$ 713,00 /m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R$ 623,50/ m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R$ 356,00/ m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R$ 356,00/ m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R$ 267,50/ m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R$ 178,00/ m²
Categoria XI....... edificação precária................ R$ 0,00 / m²
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 4 E SETOR 5:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
$
930,0
0
 / m²
Categoria II........ acabamento fino usado......... R
$
852,0
0
/ m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$
775,0
0
/ m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$
698,0
0
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$
621,0
0
/ m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$
543,0
0
/ m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$
309,5
0
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$
309,5
0
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
$
232,0
0
 / m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$
155,0
0
 / m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 6:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
$
791,0
0
 / m²
Categoria II........ acabamento fino usado......... R
$
726,0
0
/ m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$
659,5
0
 / m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$
594,5
0
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$
527,0
0
 / m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$
461,0
0
 / m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$
263,0
0
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$
263,0
0
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
$
198,5
0
 / m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$
131,5
0
/ m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 7 E NO SETOR 8:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
$
610,0
0
 / m²
Categoria II........ acabamento fino usado......... R
$
558,0
0
 / m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$
507,5
0
/ m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$
458,0
0
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$
407,0
0
 / m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$
356,0
0
 / m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$
202,5
0
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$
202,5
0
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
$
151,5
0
 / m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$
102,0
0
 / m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
TABELA V:
DISTRITO DE ALEXANDRITA:
EDIFICAÇÕES:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
$ 598,50
 / m²
Categoria II........ acabamento fino usado......... R
$ 549,50
 / m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$ 500,00
 / m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$ 448,50
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$ 399,50
 / m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$ 350,00
 / m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$ 200,00
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$ 200,00
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
150,00
 / m²
$
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$ 101,00
 / m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
TABELA VI:
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO
MUNICÍPIO, OU FORA DA MESMA, DESTINADA A RESIDENCIA COMÉRCIO,
INDÚSTRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIO DE RECREIO:
Categoria I.......... acabamento fino novo........... R
$ 598,00
 / m²
Categoria II........ acabamento fino usado......... R
$ 549,50
 / m²
Categoria III....... acabamento mediano novo... R
$ 500,00
 / m²
Categoria IV....... acabamento mediano usado.. R
$ 448,50
 / m²
Categoria V........ acabamento popular novo..... R
$ 399,50
 / m²
Categoria VI....... acabamento popular usado.... R
$ 350,00
 / m²
Categoria VII..... acabamento rústico............... R
$ 200,00
 / m²
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R
$ 200,00
 / m²
Categoria IX....... galpão acabamento popular.. R
$ 150,00
 / m²
Categoria X........ galpão acabamento rústico.... R
$ 101,00
 / m²
Categoria XI....... edificação precária................ R
$ 0,00
 / m²
§ 3º Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 70,00 m².
(setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis - ITBI, desde que o adquirente não possua outro imóvel, no município.
 § 4º Considera-se reforma da edificação para efeito de cálculo de ITBI, a
melhora significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso, a troca
parcial ou total do reboco, acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo por laje e
pintura geral do imóvel. 
§ 5º Considera-se edificação nova aquela cuja obra tenha sido concluída nos
últimos 12 (doze) meses; a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e será depreciado
em 0,75 % a cada ano de existência. 
 § 6º Fica considerado o limite máximo para depreciação o percentual de 37,50%
(trinta e sete vírgula cinqüenta por cento) para o imóvel que tenha 50 (cinqüenta) anos de
existência ou mais.
§ 7º Em caso de reforma do imóvel, nos termos do caput, o imóvel será
classificado de acordo com o seu acabamento, poderá voltar à condição de acabamento novo,
porém a depreciação deverá ser considerada de acordo com a idade do imóvel.
 Art. 6º Os terrenos, edificados ou não, com área superior a 360,00 m² (trezentos e
sessenta metros quadrados), conceder-se á uma redução de 30% (trinta por cento), sobre a área
excedente, para fins de cálculo do valor venal.
Parágrafo único. Em caso de venda de dois ou mais lotes, constante de uma
mesma guia de ITBI, o cálculo deverá ser efetuado sobre a área de cada lote individualmente.
Art.7º Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja
pedologia for alagado ou sujeito a inundação, calcular o ITBI somente sobre a área firme e
utilizável; não será tributada a área de abrangência da reserva permanente.
§1º Para apurar o valor venal em área considerada de abrangência de
Preservação Permanente, considerar o valor referente ao Setor 08.
§ 2º Deverá ser fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Serviços Urbanos, croqui demonstrativo delimitando a área de preservação permanente.
 Art. 8º. Nos lotes cuja situação é encravado, e sua comunicação com a via pública
é por servidão de passagem através de outro imóvel, aplica-se uma redução de 40% (quarenta
por cento) sobre o valor total do cálculo. Neste caso não se aplica a redução concedida no Art.
8º, desta Lei. 
 Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui
demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos. 
 Art. 9º. Nos lotes considerados de fundos (em forma de L), cujo acesso seja por
corredor, aplica-se uma redução de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do cálculo. Neste
caso não se aplica a redução concedida no Art. 8º desta Lei. 
 Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, croqui
demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos.
 Art. 10. Para efeito de tributação do ITBI sobre imóveis edificados,
será vistoriado e emitindo certidão pelo Fiscal da Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Serviços Urbanos, determinando o acabamento e categoria do imóvel, que deverá ser anexada
à Guia de Informação do ITBI. 
Art. 11. Os valores venais de imóveis rurais, para efeito de cálculo do Imposto
sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2015, serão os seguintes:
TABELA VII:
IMÓVEIS RURAIS:
 
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO
DE ITURAMA PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI:
CLASSIFICAÇÃO TERRA NUA TERRA COM
BENFEITORIAS
Cultura R$ 12.000,00 R$ 13.200,00
Cerrado R$ 9.300,00 R$ 10.230,00
Campo R$ 8.300,00 R$ 9.130,00
 § 1º Considera se benfeitorias para fins de calculo de ITBI de imóveis
rurais, todas edificações, tais como: sede, currais, galpões, etc.
 § 2º Fazer média entre valores de terra nua e terra com benfeitorias, quando
não constar na matrícula do imóvel a existência ou não de benfeitorias.
§ 3º Fazer média de valores de terra, quando não constar as classificações na
matrícula do imóvel. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG., 22 de dezembro de 2014.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo