norma nº 3970/2010

LEI Nº 3.970, DE 18 DE JUNHO DE 2010.
Dispõe sobre a criação do Museu Casa da Memória
Professora Aldeni Janones, no prédio da primeira Escola
Pública do Município, restaurado com esta finalidade.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal de Iturama Estado de Minas Gerais, sanciona
a presente Lei;
Art. 1º Fica criado o Museu Casa da Memória Professora Aldeni
Janones, no prédio da primeira Escola Pública do Município restaurado com finalidades,
atribuições e organizações previstas nesta Lei. 
Parágrafo Único. O Museu Casa da Memória funcionará no prédio
situado na Av. Rio Grande nº 534.
Art. 2º São objetivos do Museu Casa da Memória.
I - Expor documentos relevantes da Casa da Memória.
II - Expor fotos e objetos de famílias de pioneiros.
III - Expor a trajetória da criação das Instituições Educacionais do Município.
IV - Preservar a História de Iturama e informar a população sobre suas raizes. 
Art. 3º O Museu Casa da Memória será dirigido por servidor designado
pelo prefeito Municipal.
Art. 4º O quadro de funcionários do Museu se compõe de diretor,
secretária, recepcionista ou guia, auxiliar de serviços gerais e vigilante.
Art. 5º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir os créditos
necessários e a fazer operações de crédito, indicados para a execução desta Lei. 
 Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 Iturama/MG., 10 (dez) de maio de 2010. 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama