norma nº 3991/2010

LEI Nº 3.991, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
Declara de Utilidade Pública a “Associação
dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e
Técnicos do Pontal do Triangulo Mineiro -
ASSEAAT”.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “Associação dos
Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Técnicos do Pontal do Triangulo
Mineiro - ASSEAAT”, com sede na Avenida Alexandrita, 2163, bairro
Jardim América, município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no
CNPJ nº 11.218.139/0001-22 e com Estatuto Social devidamente registrado sob
nº 1.984, à fl. 198 vº, do livro A’5, do Serviço Registral de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 18 de setembro de
2009.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 21 de outubro de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Alex Sandro Gonçalves Santos