norma nº 3993/2010

LEI Nº 3.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
“Dá denominação às Unidades Básicas de Saúde que estão
sendo edificadas no Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais, no Bairro Alto da Boa Vista, Avenida da
Saudade, área institucional 02 e a do Conjunto
Habitacional Newton Cardoso, situada na Rua Dr. Sérgio
da Cunha”.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º. As Unidades Básicas de Saúde que estão sendo edificadas no
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, ficam denominadas de:
I- ALÍPIO SOARES BARBOSA a Unidade Básica de Saúde do
Bairro Alto da Boa Vista, Avenida da Saudade, área institucional 02;
II- RUI NOGUEIRA RAMOS a Unidade Básica de Saúde do
Conjunto Habitacional Newton Cardoso, na Rua Dra. Sérgio da Cunha Garcia.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas nos locais mencionados no Art.1º da presente Lei, bem como nos
demais que entender necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG., 26 de outubro de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo