norma nº 3997/2010

LEI Nº 3.997, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.
Declara de Utilidade Pública a “Associação
dos Moradores Carentes de Iturama-AMCI”.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “Associação dos
Moradores Carentes de Iturama-AMCI”, com sede na Rua “B”, nº 19, Bairro
Santa Helena, município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ
nº 11.337.058/0001-41 e com Estatuto Social devidamente registrado sob nº
1.968, à fl. 197 vº, do livro A’5, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e
Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 29 de maio de 2009.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 10 de novembro de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Januário Francisco de Andrade