norma nº 4000/2010

LEI Nº 4.000, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
Acrescenta a alínea “d”, ao inciso I, do art. 2º da Lei nº
3.942, de 7 de abril de 2.010, que dispõe sobre a criação
da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º Fica acrescida a alínea “d”, ao inciso I, do art. 2º, da Lei nº
3.942, de 7 de abril de 2.010, com a seguinte redação:
“Art. 2º A Secretaria Municipal de Cultura compreende-se nas
unidades descritas, respeitando o princípio da hierarquia, pela ordem:
I- Divisão de Cultura;
a)- Seção de Orquestra e Banda Municipal;
b)- Seção de Oficina de Arte;
c)- Seção de Biblioteca;
 d)- Seção de Patrimônio Cultural e Casa da Memória.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama – MG, 18 de novembro de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo