norma nº 4006/2010

LEI Nº 4.006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Dá denominação à Unidade de Pronto
Atendimento – UPA a ser instalada no
Município de Iturama-MG”. 
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art.1º. A Unidade de Pronto Atendimento – UPA a ser instalada no
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria nº. 3.620,
de 18 de novembro de 2010, do Ministério da Saúde, será denominada de
DONA ESTELLA.
 Art.2º. O Poder Executivo Municipal providenciará após a edificação da
obra a colocação de placas indicativas em sua sede e nos demais locais que
entender necessário.
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama-MG, 08 de dezembro de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo