norma nº 4010/2010

LEI Nº 4.010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do Imposto
Sobre Transmissão De Bens Imóveis – ITBI – no Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais.
 A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente
Lei: 
 Art. 1º A pauta de valores venais por m² (metro quadrado) de imóveis urbanos e rurais, situados
na sede, no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de cálculo do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a partir do exercício de 2011 (dois mil e onze), será a constante da presente
Lei.
 Art. 2º Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta de valores a que se
refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio
Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a Avenida Campina Verde, e segue por esta Avenida
até a Rua Monte Alegre; segue na mencionada Rua até a Avenida Seis Irmãos; segue pela Avenida Seis Irmãos
até a Rua Cidade do Prata, seguindo por esta Rua até a Avenida Alexandrita; segue na mencionada Avenida até o
cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida João
Matheus Sampaio; retorna pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Juscelino Kubitschek; segue
na Avenida Juscelino Kubitschek até o cruzamento com a Rua Ribeirão São Domingos; segue na Rua Ribeirão
São Domingos até a Avenida Alexandrita e segue na mencionada Avenida até a Rua Rio Bonito; retorna pela
mencionada Rua Rio Bonito novamente até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela Rua Ribeirão São
Domingos até a Avenida Belo Horizonte; segue pela Avenida Belo Horizonte até o cruzamento com a Rua Rio
Bonito, seguindo pela mesma até o cruzamento com a Avenida Rio Grande.
Fazem parte do Setor 1 (Um) todos os trechos de logradouros citados acima e ainda os trechos
de logradouros incluídos no perímetro supra descrito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2
Fazem parte do Setor 2 (Dois) os logradouros descritos a seguir: a Rua Santa Vitória no trecho
entre a Avenida Alexandrita e Rua Coronel José Felisberto; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida
Campina Verde e a Rua Coronel José Felisberto; a Rua Rio Bonito no trecho entre a Avenida Belo Horizonte e a
Rua Coronel José Felisberto; a Rua Ribeirão São Domingos entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua
Coronel José Felisberto; as Rua Frutal e Ituiutaba no trecho entre a Avenida Juscelino Kubitschek e Av. João
Matheus Sampaio; a Rua Cidade do Prata entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua Coronel José Felisberto;
a Rua Odilon Antônio de Freitas no trecho entre a Rua Coronel José Felisberto e a Avenida João Matheus
Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas Augusto França e José
Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora de Fátima; a Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho
entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida
Nossa Senhora de Fátima a Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa.
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Campina Verde e no trecho entre a
Avenida Seis Irmãos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde
e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida Tupi; a
Rua Capinópolis entre a Avenida Alexandrita e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Centralina no trecho entre a
Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua B
entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua Gustavo Maia de Menezes.
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 2 (Dois):
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Rua Rio Bonito e
no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte no
trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas
Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos; a Avenida Seis
Irmãos no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis; a Avenida Alencastro no trecho entre a Rua
Cidade do Prata e a Rua Capinópolis; a Avenida Alexandrita nos trechos entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio
Bonito e entre a Rua Cidade do Prata e o trevo com a Rodovia MG-255; a Avenida Juscelino Kubitschek no
trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos e no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua
e a Rua Canápolis; a Rua Coronel José Felisberto, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Santa
Vitória até a Rua Ribeirão São Domingos; a mesma Rua Coronel José Felisberto, seguindo pelas duas laterais no
trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida Dona Francisca Justiniana
de Andrade entre a Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Nossa Senhora de
Fátima; a Avenida Prefeito Juca Pádua no trecho entre a Avenida João Matheus Sampaio e a Rodovia MG-255;
as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, Tupi e João Matheus Sampaio no trecho entre a Avenida
Prefeito Juca Pádua e a Rua Gustavo Maia de Menezes.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 3
 Fazem parte deste setor os seguintes logradouros:
 A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Alexandrita; a Rua
Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio
Grande; a Rua Ribeirão São Domingos, entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; a Rua
Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio
Grande e Campina Verde; a Rua Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Alexandrita; as Ruas José Pádua
Diniz, Augusto França e Rua Padre Valim no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal; a Rua B no
trecho entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Av. Marginal; a Rua Centralina, entre a Rua B e a Av. Rui
Pereira; a Av. Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e Rua B e ainda a lateral esquerda da Rua Cel. José
Felisberto entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte
e Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos.
 Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas:
 A Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro, e ainda na Av. Rio
Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as Travessas 02, entre a Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e
travessa acima do Hospital do Povo, localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as Avenidas
Campina Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas
Canápolis e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua São Paulo e Santa Vitória e ainda no trecho entre a
Rua Capinópolis e Centralina; a Avenida Alencastro no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa Vitória; a Av.
Alexandrita, entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória; a Av. Juscelino Kubitschek entre as Ruas São Paulo e Santa
Vitória, ainda a Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Av. Marginal; as Avenidas
José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, Tupi e João Matheus Sampaio no trecho entre a Rua Gustavo Maia de
Menezes e Av. Marginal; a Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral esquerda, no trecho entre a Rua
Frutal e a Avenida Prefeito Juca
Pádua. A Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade no trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e a Rua
Frutal.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 4
A Rua São Paulo entre a Av. Rio Paranaíba e Rua Cel. José Felisberto; a Rua Santa Vitória
entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e
Av. Rio Grande, e ainda a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e o trevo de acesso ao
Conjunto Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata
e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Rio Bonito entre a Rua Cel. José
Felisberto e a Av. João Matheus Sampaio; a Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas
Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas
Campina Verde e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita,
ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua Rui Pereira e a Avenida Prefeito Juca Pádua; as Ruas Papa
Paulo VI e Av. Marginal entre as Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita; a Av. Marginal entre a Rua B e a
Avenida Prefeito Juca Pádua; as Ruas A, Rua B e Rua C, todas do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho
compreendido entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N, Rua O e Rua
P; as Ruas D, Rua E e Rua F, do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a Rua Odilon Antônio de
Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil.
A lateral direita da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de
Dezembro. 
Pertencem também ao Setor 04 (Quatro), as seguintes Avenidas:
A Av. Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. Rio Paranaíba entre a Rua
São Paulo e Rua Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande
entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e
Alexandrita, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas
Capinópolis e Centralina; toda extensão da Av. Tiradentes; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de
Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Ribeirão São Domingos; a Avenida João
Matheus Sampaio, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São
Domingos; a mencionada Avenida no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal seguindo pelas duas
laterais; ainda na Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Frutal e a
Avenida Prefeito Juca Pádua; toda extensão da Av. Rui Pereira; toda a extensão da Avenida José de Freitas
Nunes; A Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua
F.
Pertencem a esse Setor todos os logradouros contidos no Condomínio Imperador.
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa da Gardênia e Travessa
Hortência também fazem parte do Setor 04 (Quatro).
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5
 Fazem parte deste setor as seguintes Ruas:
 Pertencem a este setor os seguintes logradouros do Bairro Alto da Boa Vista e Residencial
Sumaré: As Ruas Helio Silva Lima e Rua Dona Fiuca entre a Avenida Santa Rosa e Avenida Alexandrita; toda
extensão da Rua Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis Fratari, Rua Maria Francisca de Queiroz, Rua
Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira Rosa, Rua Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; toda a
extensão da Rua Leal e Rua Pamplona;
A Rua 1º de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1º e a Avenida José Bonifácio; a
Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Av. Belo Horizonte; a Rua Armando Fratari entre a
Avenida Rio Grande e a Avenida Damião Alves; a Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; a
Rua São Paulo entre a Av. Pontal e Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre a Rua Coronel José Felisberto e
a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São Domingos, Frutal,
Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as
Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas
Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte;
a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as
Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil. O lado direito da Rua Coronel José Felisberto seguindo no trecho entre a
Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória; a Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e a
Rua Oito do Bairro Jardim Califórnia.
 As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas C, Rua
D e Rua E no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; a Rua F no trecho entre a Rua J e a Rua
Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão das Ruas G, Rua H, Rua J e Rua L.
 Avenidas pertencentes ao Setor 05 (Cinco):
 A Avenida Soldado Tio Pedro, a Travessa Um e a Avenida Alexandrita no trecho entre a
Avenida dos Imigrantes a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima, nos limites do Bairro Alto da Boa Vista; a
Avenida dos Imigrantes e a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima no trecho entre a Avenida Santa Rosa e a
Avenida Alexandrita; a Avenida Damião Alves Leal no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e
Rua Armando Fratari; a Avenida Alexandrita no trecho entre a Rua Armando Fratari e a Avenida dos Imigrantes;
a Avenida Franklin Piauí de Oliveira e a Avenida Lua no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e
os limites com a Área Rural; a Avenida no trecho compreendido entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima a
Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio
Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as
Avenidas Rio Grande e Campina Verde entre as Ruas 1º de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as
Ruas Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia
de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua Armando Fratari; as Avenidas Belo
Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina e Papa Paulo VI; a Av. Independência entre as Ruas Centralina
e Gustavo Maia de Menezes; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino Kubitschek no trecho
entre o Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de
Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de
Dezembro; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre a Rua Quatro, do Bairro Conjunto Habitacional
Iturama I e a Rua Rio Bonito; a mesma Av. João Matheus Sampaio, seguindo pelo lado direito no trecho entre a
Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos; a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua F, do
Bairro Conjunto Habitacional Tiradentes e a Rua Santa Lúcia. As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de
Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim
Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida José de
Freitas Nunes e a Rua Santa Lúcia.
A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem parte do Setor 05
(Cinco).
Pertencem ao Setor 05 (Cinco) os logradouros do Bairro Universitário, com exceção dos
logradouros contidos no Condomínio Imperador; os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso,
Bairro Jardim Califórnia e Conjunto Habitacional Iturama I, com exceção da Avenida José de Freitas Nunes; os
logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II, o Bairro Itália e o Bairro Recanto dos Lagos.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR6
 Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
 Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz; as Rua Lauriston José de Oliveira, Córrego
Boiadeiro, 25 de Março e 7 de Setembro entre as Avenidas Dom Pedro I / Dr. Luiz Altafin Neto e Avenida Santa
Rosa; a Rua José de Carvalho entre a Rua Dr. Luis Altafin Neto e a Avenida Dom Pedro II; a Rua 1º de Janeiro
entre a Avenida Rio Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio e Avenida
Alexandrita; toda a extensão das Ruas Queiroz, Luís Candango, Crispin Piauí de Oliveira, Angélica Maria de
Jesus e Cachoeira dos Índios; Rua Hélio Silva Lima no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Avenida Damião
Alves Leal; a Rua Dona Fiuca no trecho entre a Avenida Alexandrita e os limites com a Área Rural; toda a
extensão da Rua Almeida; a Rua Itapagipe no trecho entre a Avenida Belo Horizonte a Avenida Santa Rosa; toda
a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua Armando Fratari entre a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande; a
Rua São Paulo no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Pontal; as Ruas Um, Rua Dois,
Rua Três, Rua Quatro, Rua Cinco, Rua Seis e Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas
no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; toda a extensão das Ruas
Santa Izabel e Nossa Senhora Aparecida, localizadas no Bairro Vila Madalena; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e
Cônego Ozório; a Rua Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina
entre a Avenida Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande.
Avenidas pertencentes ao Setor 06 (Seis):
Toda a extensão da Avenida Francisca Perez Borsato; a Avenida Cônego Ozório no trecho
entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis;
toda a extensão da Avenida Pontal; toda a extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho
entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI; toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I,
Duque de Caxias e José Bonifácio; a Avenida Dom Pedro II entre a Rua 1º de Janeiro e os limites do Bairro
Residencial Dr. Diógenes de Souza; a Avenida Santa Rosa no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Avenida
Itamarati; a Avenida Itamarati no trecho entre a Avenida Franklin Piauí de oliveira e os limites com a Área Rural;
as Avenidas dos Imigrantes e Filadelfo Rodrigues de Lima entre a Avenida Alexandrita e os limites com a Área
Rural; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Avenida Alexandrita; toda a extensão da
Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita no trecho entre as Ruas Armando Fratari e Goiás; as
Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Avenida Da Saudade e a Rua Goiás; as Avenidas Belo
Horizonte e Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo VI e Avenida Marginal; toda a extensão da Avenida
Alexandrita nos limites do Bairro Residencial Amazonas; a Avenida da Paz no trecho entre o Córrego Quati e a
Rua Santa Vitória; a Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e a Rua Vinte e Sete de Dezembro.
Toda a extensão das Avenidas Alves e Avenida Maria Cândida de Oliveira no Bairro
Residencial Sumaré; a Avenida Oliveira de Azevedo no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e a
Rua Campo Grande; a Avenida Lua no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e os limites do Bairro
Residencial Amazonas; as Avenidas Franklin Piauí de Oliveira e Damião Alves Leal no trecho entre a Avenida
Filadelfo Rodrigues de Lima e a Avenida dos Imigrantes.
As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo Marques de
Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino e Eulíria Macedo de Freitas no trecho entre a
Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia. A Avenida Ayrton Senna do Brasil, seguindo pelo lado esquerdo no
trecho entre a Rua Carneirinho e a Rua Santa Lúcia.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 7
As Ruas 1º de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Rio
Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Sete de
Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua
Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua
Canápolis, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre
o Córrego Santo Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a
Rua Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa
Paulo VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde; a Rua K no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon
Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Suburbana; toda a extensão da Av. Caiapós; a Av. Cônego
Ozório, entre as Ruas Canápolis e o Córrego Santa Rosa; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e
Centralina; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba,
entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro; a Avenida Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego
Santa Rosa; a Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal.
A Av. Ayrton Senna do Brasil nos limites do Bairro Bom Sucesso, seguindo pelo lado esquerdo
no trecho entre a Rua Santa Lúcia e Rua Carneirinho.
 Todos os logradouros do Residencial Amazonas, com exceção do trecho da Avenida
Alexandrita, já citada anteriormente e pertencente ao Setor 06 (Seis).
 Todos os logradouros do Bairro Nossa Senhora Aparecida, também pertencem ao Setor 07.
. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR8
Toda a extensão da Avenida Dr. Pedro de Paula. Os logradouros do Bairro Bom Sucesso, exceto
a Av. Ayrton Senna no trecho entre o cruzamento da Rua Odilon Antônio de Freitas e Rua Carneirinho, que já
pertence a outro setor; todos os logradouros dos Bairros Vila Cruzeiro, Bairro Santa Helena, Bairro Santa Rosa,
Residencial Dr. Diógenes de Souza e Residencial Alcides Veríssimo.
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio, com exceção da Avenida Ayrton Senna do Brasil, no
trecho entre as Ruas Limeira Do Oeste e Carneirinho.
Todos o imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente também pertencem ao
Setor 08 (Oito) da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal.
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida
Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela mesma Avenida
Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim
Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito
até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de início,
ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte,
entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2
 Ruas pertencentes ao Setor 2 (dois), Distrito de Alexandrita:
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Joaquim Patrício; a
Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre as Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório;
ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João
Garcia e a Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua
Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício.
Avenidas pertencentes ao Setor 2 (dois), Distrito Alexandrita:
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; a
Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida Cinco no trecho entre a Rua
Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 3
 Ruas pertencentes ao Setor 3 (três), Distrito de Alexandrita:
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua Doze no trecho entre
a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na
Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av.
João Garcia; a Rua Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte nos
trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte e Dois no trecho entre a
Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a Av. Um; As Ruas
Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as Av. Cônego Ozório e Av. Um.
Avenidas pertencentes ao Setor 3 (três), Distrito de Alexandrita:
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida João Garcia no trecho
entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e
Quatro; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro
e Rua Vinte e Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a Rua Vinte
e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua Dezesseis e no trecho entre a
Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Três no trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na
Avenida Três no trecho entre as Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze
e Rua Vinte e Oito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 4
Ruas Pertencentes ao Setor 4 (quatro), Distrito de Alexandrita:
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego Monte Alto e a Av. Um;
as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia, e ainda no trecho entre a
Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua
Dezoito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av.
Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte
e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego
Monte Alto e a Av. Cônego Ozório.
Avenidas pertencentes ao Setor 4 (quatro), Distrito de Alexandrita:
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas Três e Cinco no trecho
entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Dois e a Rua Quatro; a Avenida João
Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e ainda o trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito ; a
Avenida Treze no trecho entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua
Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e Oito; a Avenida
Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte
e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vinte e Oito.
Art. 3º Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo por m² (metro quadrado)
de edificações no Município de Iturama, para fins de cálculo de ITBI a partir do exercício de 2011 (dois mil e
onze):
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII- galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI – edificação precária.
 Art. 4º Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito de cálculo de valores
para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
I - acabamento fino – aquele que, a critério da fiscalização, apresente esmerado acabamento,
dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa qualidade, piso cerâmico de boa qualidade ou
cerâmica especial, granito, tábua corrida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de
madeira trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida, esquadrias de primeira linha.
 II – acabamento mediano – acabamento regular, cuja alvenaria basicamente pintada em látex
sem preparação, piso cerâmico e/ou taco, cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de
madeira ou laje, instalação elétrica e hidráulica embutida.
III – acabamento popular – acabamento singelo, com pintura protegida por chapisco grosso ou
reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado, queimado ou cerâmica popular, instalação
elétrica e hidráulica parcialmente embutida.
IV – acabamento rústico – edificação com material que, embora em alvenaria, denota
rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou fibrocimento, instalação elétrica e hidráulica
externa, piso em cimento rústico ou sem piso. Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com materiais
de qualidade inferior e que apresentam rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim,
apresentando condições de moradia.
 V - edificação precária – edificação com material precário que, embora de alvenaria, não
oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição.
 VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito, cerâmica de boa qualidade,
acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, instalações elétricas contidas em conduítes, paredes ou
pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou revestidos com material especial, sanitários dotados de
revestimento de cerâmica e cobertura especial.
 VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento, eventuais paredes
sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas, cobertura evidentemente popular, podendo ser
metálica, cerâmica ou fibrocimento.
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem piso, eventuais paredes
sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações sanitárias sem acabamento, instalações
hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluem nesta
situação galpões que apresentarem má estado de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e
que apresentam rusticidade.
 IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que neste prazo tenha
sofrido reformas consideráveis.
 X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses.
Art. 5º Os valores venais de imóveis urbanos/rurais, para efeito de cálculo do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2010, serão os seguintes:
ITURAMA – SEDE 
TERRENOS
Setor 1.........R$ 250,00/ m²
Setor 2.......: R$ 177,00/ m²
Setor 3.......: R$ 125,00/ m²
Setor 4.......: R$ 101,00/ m²
Setor 5.......: R$ 82,00/ m²
Setor 6.......: R$ 65,00/ m²
Setor 7.......: R$ 53,00/ m²
Setor 8.......: R$ 31,00/ m²
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA,
NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A:
I – Indústria: R$ 12,00/ m²
II – Comércio, prestação de serviços: R$ 23,00/ m²
III – Sítios de recreio: R$ 23,00/ m²
Parágrafo Único: sítio de recreio, edificado ou não, com área superior a 2.000 (dois mil) metros
quadrados conceder-se-á uma redução de 50 % (cinqüenta por cento) sobre a área excedente, para fins de
tributação do ITBI.
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : R$ 33,00/ m²
Setor 2 : R$ 20,00/ m²
Setor 3: R$ 6,20/ m²
Setor 4 : R$ 2,00/ m²
ITURAMA – SEDE
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 1, SETOR 2 E SETOR 3
Categoria I - acab. fino novo = R$ 690,00/ m²
Categoria II - acab. fino usado = R$ 634,00/ m²
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 576,00/ m²
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 518,00/ m²
Categoria V - acab. popular novo = R$ 461,00/ m²
Categoria VI - acab. popular usado = R$ 403,00/ m²
Categoria VII - acab. rústico = R$ 230,00/ m²
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 230,00/ m²
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 173,00/ m²
Categoria X - galpão acab. rústico = R$ 115,00/ m²
Categoria XI - .edificação precária = R$ 0,00
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 4 E SETOR 5
Categoria I - acab. fino novo = R$ 601,00/ m²
Categoria II - acab. fino usado = R$ 551,00/ m²
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 501,00/ m²
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 451,00/ m²
Categoria V - acab. popular novo = R$ 401,00/ m²
Categoria VI - acab. popular usado = R$ 351,00/ m²
Categoria VII - acab. rústico = R$ 200,00/ m²
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 200,00/ m²
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 150,00/ m²
Categoria X - galpão acab. rústico = R$ 100,00/ m²
Categoria XI - edificação precária = R$ 0,00
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 6
Categoria I - acab. fino novo = R$ 511,00/ m²
Categoria II - acab. fino usado = R$ 469,00/ m²
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 426,00/ m²
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 384,00/ m²
Categoria V - acab. popular novo = R$ 341,00/ m²
Categoria VI - acab. popular usado = R$ 298,00/ m²
Categoria VII - acab. rústico = R$ 170,00/ m²
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 170,00/ m²
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 128,00/ m²
Categoria X - galpão acab. rústico = R$ 85,00/ m²
Categoria XI - edificação precária = R$ 0,00.
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 7 E NO SETOR 8
Categoria I - acab. fino novo = R$ 394,00/ m²
Categoria II - acab. fino usado = R$ 361,00/ m²
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 328,00/ m²
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 296,00/ m²
Categoria V - acab. popular novo = R$ 263,00/ m²
Categoria VI - acab. popular usado = R$ 230,00/ m²
Categoria VII - acab. rústico = R$ 131,00/ m²
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 131,00/ m²
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 98,00/ m²
Categoria X - galpão acab. rústico = R$ 66,00/ m²
Categoria XI - edificação precária = R$ 0,00
DISTRITO DE ALEXANDRITA
EDIFICAÇÕES
Categoria I - acab. fino novo = R$ 387,00/ m²
Categoria II - acab. fino usado = R$ 355,00/ m²
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 323,00/ m²
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 290,00/ m²
Categoria V - acab. popular novo = R$ 258,00/ m²
Categoria VI - acab. popular usado = R$ 226,00/ m²
Categoria VII - acab. rústico = R$ 129,00/ m²
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 129,00/ m²
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 97,00/ m²
Categoria X - galpão acab. Rústico = R$ 65,00/ m²
Categoria XI - edificação precária = R$ 0,00
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, OU
FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIO
DE RECREIO:
Categoria I - acab. fino novo = R$ 387,00/ m²
Categoria II - acab. fino usado = R$ 355,00/ m²
Categoria III - acab. mediano novo = R$ 323,00/ m²
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 290,00/ m²
Categoria V - acab. popular novo = R$ 258,00/ m²
Categoria VI - acab. popular usado = R$ 226,00/ m²
Categoria VII - acab. rústico = R$ 129,00/ m²
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 129,00/ m²
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 97,00/ m²
Categoria X - galpão acab. Rústico = R$ 65,00/ m²
Categoria XI - edificação precária = R$ 0,00
IMÓVEIS RURAIS:
 
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA PARA
EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI.
Cultura ---------------- R$ 6.370,00
Cerrado --------------- R$ 4.640,00
Campo ---------------- R$ 4.142,00
Parágrafo Único. Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 70,00 m².
(setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -
ITBI, desde que o adquirente não possua outro imóvel, no município.
 Art. 6º Considera-se reforma da edificação para efeito de cálculo de ITBI, a melhora
significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso, a troca parcial ou total do reboco,
acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo por laje e pintura geral do imóvel. 
 Art. 7º Considera-se edificação nova aquela cuja obra tenha sido concluída nos últimos 12
(doze) meses; a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e será depreciado em 0,75 % a cada ano de
existência. 
§ 1º Fica considerado o limite máximo para depreciação o percentual de 37,50% (trinta e sete
vírgula cinqüenta por cento) para o imóvel que tenha 50 (cinqüenta) anos de existência ou mais.
§ 2º Em caso de reforma do imóvel, nos termos do caput, o imóvel será classificado de acordo
com o seu acabamento, poderá voltar à condição de acabamento novo, porém a depreciação deverá ser
considerada de acordo com a idade do imóvel.
 Art. 8º Os terrenos, edificados ou não, com área superior a 360,00 m² (trezentos e sessenta
metros quadrados), conceder-se á uma redução de 30% (trinta por cento), sobre a área excedente, para fins de
tributação do imposto.
§ 1º Em caso de venda de dois ou mais lotes, constante de uma mesma guia de ITBI, o cálculo
deverá ser efetuado sobre a área de cada lote individualmente.
Art. 9º Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja pedologia for
alagado ou sujeito a inundação, calcular o ITBI somente sobre a área firme e utilizável; não será tributada a área
de abrangência da reserva permanente.
Parágrafo Único. Deverá ser fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços
Urbanos, croqui demonstrativo delimitando a área de preservação permanente.
 Art. 10. Nos lotes cuja situação é encravado, e sua comunicação com a via pública é por
servidão de passagem através de outro imóvel, aplica-se uma redução de 40% (quarenta por cento) sobre o valor
total do cálculo. 
 Art. 11. Para efeito de tributação do ITBI sobre imóveis edificados, será emitido laudo de
vistoria “in loco” elaborado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, determinando o
acabamento e categoria do imóvel, emitindo-se certidão que deverá ser anexada à Guia de Informação do ITBI.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 22 de dezembro de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo