norma nº 4011/2010

LEI Nº 4.011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA – MG, PARA O EXERCÍCIO
DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Iturama, por seus representantes legais, APROVA, e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Iturama, para o exercício
financeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa em R$ R$ 95.000.000,00 (noventa e
cinco milhões).
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e
outras receitas, na forma da legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento.
RECEITAS CORRENTES 90.435.810,00
Receita Tributária 7.318.000,00
Receita de Contribuição 1.028.000,00
Receita Patrimonial 464.000,00
Receita de Serviços 176.000,00
Transferências Correntes 79.838.810,00
Outras Receitas Correntes 1.611.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 16.602.790,00
Operações de Crédito 3.868.381,00
Alienação de Bens 170.000,00
Transferência de Capital 12.514.409,00
Outras receitas de capital 50.000,00
SOMA 82.961.400,00
Deduções de Receitas para o FUNDEB 12.038.600,00
Total Geral 95.000.000,00
Art. 3º A despesa do Município de Iturama para o exercício de 2011, será
realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, assim distribuída por
Órgãos:
I – POR ÓRGÃOS:
PODER LEGISLATIVO 4.250.000,00
Câmara Municipal 4.250.000,00
PODER EXECUTIVO 90.750.000,00
Secretaria Municipal de Governo 1.863.821,00
Procuradoria Jurídica 778.772,00
Controladoria Municipal 279.220,00
Secretaria Municipal de Planejamento 385.760,00
Secretaria Municipal de Administração 6.130.487,00
Secretaria Municipal de Finanças 6.412.198,00
Secretaria Municipal de Educação 21.666.471,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 1.893.167,00
Secretaria Municipal de Esporte 901.248,00
Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos 3.222.370,00
Fundo Municipal de Saúde 21.702.695,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 2.527.924,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos 20.712.227,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 396.058,00
Secretaria Municipal de Cultura 1.877.582,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 95.000.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo do Município de Iturama, autorizado a:
I – Realizar operações de créditos até o limite estabelecido na legislação
vigente;
II – Abrir créditos suplementares às dotações do presente orçamento, até o
limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada, conforme aprovado na Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
III – Anular, total ou parcialmente, dotações do presente orçamento, bem como,
utilizar o excesso de arrecadação como recurso para abertura de créditos adicionais.
Art. 5º - Ficam alteradas no que couberem as Leis Municipais nºs 3.923, de 22
de dezembro de 2.009 e 3.973, de 14 de julho de 2010.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2011.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Iturama/MG, 22 de dezembro de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo