norma nº 4012/2010

LEI Nº 4.012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
INSTITUI A MEDALHA “JOSE HUMBERTO SAMPAIO“
PARA SER CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DAS
REDES ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DE
ENSINO.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica instituída a Medalha “José Humberto Sampaio”
com a finalidade de agraciar alunos que se destacarem nas redes estadual, municipal e
particular de ensino do município de Iturama-MG.
 Parágrafo Único. A medalha será conferida anualmente a um
único aluno por instituição de ensino.
 Art. 2º Os critérios e a escolha do aluno destaque serão feitos
pelo corpo docente de cada escola, levando-se em consideração os requisitos de freqüência,
disciplina, aproveitamento escolar e apresentar uma breve biografia do estudante.
 Art. 3º A medalha de que trata esta lei será cunhada em bronze e
personalizada com detalhes referentes à pessoa que a deu nome.
 Art. 4º A entrega das medalhas será feita pela Câmara Municipal
em reunião solene a ser realizada anualmente na semana em que está inserido o dia 11 de
Agosto – Dia do Estudante.
 Art. 5º A Câmara Municipal deverá oficiar as instituições de
ensino de Iturama e Alexandrita solicitando a indicação dos nomes dos homenageados com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da solenidade de entrega.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama, 22 de dezembro de 2.010
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Dr. Nilo Cláudio da Costa Pádua