norma nº 4013/2010

LEI Nº 4.013, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de
Pais e Amigos dos Dependentes Químicos de
Iturama e Região - APADEQIR”.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “Associação de Pais e
Amigos dos Dependentes Químicos de Iturama e Região-APADEQIR”, com
sede na Avenida Campina Verde, nº 729, Bairro Centro, município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 12.986.247/0001-08 e com
Estatuto Social devidamente registrado sob nº 1.948, à fl. 190 vº, do livro A’5,
do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
desta Comarca, em 18 de março de 2009.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 22 de dezembro de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Dr. Nilo Cláudio da Costa Pádua