norma nº 4015/2010

LEI Nº 4.015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Fixa pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo de Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU no município de Iturama, Estado de Minas
Gerais.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no inciso I, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei: 
Art. 1º A pauta de valores por m² (metro quadrado) de imóveis urbanos e rurais, situados na
sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU - a partir do exercício de 2011 (dois mil e onze), será a constante da presente Lei.
Art. 2º - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta de valores a que se
refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue pela Avenida Rio Grande até a Rua
Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a Avenida Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte
Alegre; segue na mencionada Rua até a Avenida Seis Irmãos; segue pela Avenida Seis Irmãos até a Rua Cidade
do Prata, seguindo por esta Rua até a Avenida Alexandrita; segue na mencionada Avenida até o cruzamento com
a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida João Matheus Sampaio;
retorna pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Juscelino Kubitschek; segue na Avenida Juscelino
Kubitschek até o cruzamento com a Rua Ribeirão São Domingos; segue na Rua Ribeirão São Domingos até a
Avenida Alexandrita e segue na mencionada Avenida até a Rua Rio Bonito; retorna pela mencionada Rua Rio
Bonito novamente até a Rua Ribeirão São Domingos; segue pela Rua Ribeirão São Domingos até a Avenida
Belo Horizonte; segue pela Avenida Belo Horizonte até o cruzamento com a Rua Rio Bonito, seguindo pela
mesma até o cruzamento com a Avenida Rio Grande.
Fazem parte do Setor 1 (Um) todos os trechos de logradouros citados acima e ainda os trechos de logradouros
incluídos no perímetro supra descrito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 2
Fazem parte do Setor 2 (Dois) os logradouros descritos a seguir: a Rua Santa Vitória no trecho
entre a Avenida Alexandrita e Rua Coronel José Felisberto; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida
Campina Verde e a Rua Coronel José Felisberto; a Rua Rio Bonito no trecho entre a Avenida Belo Horizonte e a
Rua Coronel José Felisberto; a Rua Ribeirão São Domingos entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua
Coronel José Felisberto; as Rua Frutal e Ituiutaba no trecho entre a Avenida Juscelino Kubitschek e Av. João
Matheus Sampaio; a Rua Cidade do Prata entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua Coronel José Felisberto;
a Rua Odilon Antônio de Freitas no trecho entre a Rua Coronel José Felisberto e a Avenida João Matheus
Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Frutal e Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas Augusto França e José
Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora de Fátima; a Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho
entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida
Nossa Senhora de Fátima a Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa.
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Campina Verde e no
trecho entre a Avenida Seis Irmãos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida
Campina Verde e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a
Avenida Tupi; a Rua Capinópolis entre a Avenida Alexandrita e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua Centralina
no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Rua B; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Avenida Alexandrita e
a Rua B; a Rua B entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua Gustavo Maia de Menezes.
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 2 (Dois):
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Rua Rio Bonito e
no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte no
trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas
Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos; a Avenida Seis
Irmãos no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis; a Avenida Alencastro no trecho entre a Rua
Cidade do Prata e a Rua Capinópolis; a Avenida Alexandrita nos trechos entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio
Bonito e entre a Rua Cidade do Prata e o trevo com a Rodovia MG-255; a Avenida Juscelino Kubitschek no
trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos e no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua
e a Rua Canápolis; a Rua Coronel José Felisberto, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Santa
Vitória até a Rua Ribeirão São Domingos; a mesma Rua Coronel José Felisberto, seguindo pelas duas laterais no
trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida Dona Francisca Justiniana
de Andrade entre a Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Nossa Senhora de
Fátima; a Avenida Prefeito Juca Pádua no trecho entre a Avenida João Matheus Sampaio e a Rodovia MG-255;
as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, Tupi e João Matheus Sampaio no trecho entre a Avenida
Prefeito Juca Pádua e a Rua Gustavo Maia de Menezes.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 3
Fazem parte deste setor os seguintes logradouros:
A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida Alexandrita; a Rua
Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio
Grande; a Rua Ribeirão São Domingos, entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; a Rua
Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio
Grande e Campina Verde; a Rua Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Alexandrita; as Ruas José Pádua
Diniz, Augusto França e Rua Padre Valim no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal; a Rua B no
trecho entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Av. Marginal; a Rua Centralina, entre a Rua B e a Av. Rui
Pereira; a Av. Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e Rua B e ainda a lateral esquerda da Rua Cel. José
Felisberto entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte
e Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos.
Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas:
A Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro, e ainda na Av. Rio
Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as Travessas 02, entre a Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e
travessa acima do Hospital do Povo, localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as Avenidas
Campina Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e ainda no trecho entre as Ruas
Canápolis e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua São Paulo e Santa Vitória e ainda no trecho entre a
Rua Capinópolis e Centralina; a Avenida Alencastro no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa Vitória; a Av.
Alexandrita, entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória; a Av. Juscelino Kubitschek entre as Ruas São Paulo e Santa
Vitória, ainda a Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Av. Marginal; as Avenidas
José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, Tupi e João Matheus Sampaio no trecho entre a Rua Gustavo Maia de
Menezes e Av. Marginal; a Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral esquerda, no trecho entre a Rua
Frutal e a Avenida Prefeito
Juca Pádua. A Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade no trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e a
Rua Frutal.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4
A Rua São Paulo entre a Av. Rio Paranaíba e Rua Cel. José Felisberto; a Rua Santa Vitória
entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e
Av. Rio Grande, e ainda a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e o trevo de acesso ao
Conjunto Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata
e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Rio Bonito entre a Rua Cel. José
Felisberto e a Av. João Matheus Sampaio; a Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas
Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas
Campina Verde e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita,
ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua Rui Pereira e a Avenida Prefeito Juca Pádua; as Ruas Papa
Paulo VI e Av. Marginal entre as Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita; a Av. Marginal entre a Rua B e a
Avenida Prefeito Juca Pádua; as Ruas A, Rua B e Rua C, todas do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho
compreendido entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N, Rua O e Rua
P; as Ruas D, Rua E e Rua F, do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a Rua Odilon Antônio de
Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil.
A lateral direita da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de
Dezembro. 
Pertencem também ao Setor 04 (Quatro), as seguintes Avenidas:
A Av. Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. Rio Paranaíba entre a Rua
São Paulo e Rua Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande
entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e
Alexandrita, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas
Capinópolis e Centralina; toda extensão da Av. Tiradentes; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de
Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Ribeirão São Domingos; a Avenida João
Matheus Sampaio, seguindo pelo lado esquerdo no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São
Domingos; a mencionada Avenida no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Frutal seguindo pelas duas
laterais; ainda na Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Frutal e a
Avenida Prefeito Juca Pádua; toda extensão da Av. Rui Pereira; toda a extensão da Avenida José de Freitas
Nunes; A Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua
F.
Pertencem a esse Setor todos os logradouros contidos no Condomínio Imperador.
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa da Gardênia e Travessa
Hortência também fazem parte do Setor 04 (Quatro).
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 5
Fazem parte deste setor as seguintes Ruas:
Pertencem a este setor os seguintes logradouros do Bairro Alto da Boa Vista e Residencial
Sumaré: As Ruas Helio Silva Lima e Rua Dona Fiuca entre a Avenida Santa Rosa e Avenida Alexandrita; toda
extensão da Rua Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis Fratari, Rua Maria Francisca de Queiroz, Rua
Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira Rosa, Rua Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; toda a
extensão da Rua Leal e Rua Pamplona.
A Rua 1º de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1º e a Avenida José Bonifácio; a
Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Av. Belo Horizonte; a Rua Armando Fratari entre a
Avenida Rio Grande e a Avenida Damião Alves; a Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; a
Rua São Paulo entre a Av. Pontal e Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre a Rua Coronel José Felisberto e
a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São Domingos, Frutal,
Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as
Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas
Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte;
a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as
Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil. O lado direito da Rua Coronel José Felisberto seguindo no trecho entre a
Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória; a Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e a
Rua Oito do Bairro Jardim Califórnia.
As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de Freitas; as Ruas C, Rua
D e Rua E no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de Freitas; a Rua F no trecho entre a Rua J e a Rua
Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão das Ruas G, Rua H, Rua J e Rua L.
Avenidas pertencentes ao Setor 05 (Cinco):
A Avenida Soldado Tio Pedro, a Travessa Um e a Avenida Alexandrita no trecho entre a
Avenida dos Imigrantes a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima, nos limites do Bairro Alto da Boa Vista; a
Avenida dos Imigrantes e a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima no trecho entre a Avenida Santa Rosa e a
Avenida Alexandrita; a Avenida Damião Alves Leal no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e
Rua Armando Fratari; a Avenida Alexandrita no trecho entre a Rua Armando Fratari e a Avenida dos Imigrantes;
a Avenida Franklin Piauí de Oliveira e a Avenida Lua no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e
os limites com a Área Rural; a Avenida no trecho compreendido entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima a
Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio
Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as
Avenidas Rio Grande e Campina Verde entre as Ruas 1º de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as
Ruas Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia
de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua Armando Fratari; as Avenidas Belo
Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina e Papa Paulo VI; a Av. Independência entre as Ruas Centralina
e Gustavo Maia de Menezes; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino Kubitschek no trecho
entre o Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de
Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de
Dezembro; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre a Rua Quatro, do Bairro Conjunto Habitacional
Iturama I e a Rua Rio Bonito; a mesma Av. João Matheus Sampaio, seguindo pelo lado direito no trecho entre a
Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos; a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua F, do
Bairro Conjunto Habitacional Tiradentes e a Rua Santa Lúcia. As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de
Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim
Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida José de
Freitas Nunes e a Rua Santa Lúcia.
A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem parte do Setor 05
(Cinco).
Pertencem ao Setor 05 (Cinco) os logradouros do Bairro Universitário, com exceção dos
logradouros contidos no Condomínio Imperador; os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso,
Bairro Jardim Califórnia e Conjunto Habitacional Iturama I, com exceção da Avenida José de Freitas Nunes; os
logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II, o Bairro Itália e o Bairro Recanto dos Lagos.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 6
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz; as Rua Lauriston José de Oliveira, Córrego
Boiadeiro, 25 de Março e 7 de Setembro entre as Avenidas Dom Pedro I / Dr. Luiz Altafin Neto e Avenida Santa
Rosa; a Rua José de Carvalho entre a Rua Dr. Luis Altafin Neto e a Avenida Dom Pedro II; a Rua 1º de Janeiro
entre a Avenida Rio Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio e Avenida
Alexandrita; toda a extensão das Ruas Queiroz, Luís Candango, Crispin Piauí de Oliveira, Angélica Maria de
Jesus e Cachoeira dos Índios; Rua Hélio Silva Lima no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Avenida Damião
Alves Leal; a Rua Dona Fiuca no trecho entre a Avenida Alexandrita e os limites com a Área Rural; toda a
extensão da Rua Almeida; a Rua Itapagipe no trecho entre a Avenida Belo Horizonte a Avenida Santa Rosa; toda
a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua Armando Fratari entre a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande; a
Rua São Paulo no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Pontal; as Ruas Um, Rua Dois,
Rua Três, Rua Quatro, Rua Cinco, Rua Seis e Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas
no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; toda a extensão das Ruas
Santa Izabel e Nossa Senhora Aparecida, localizadas no Bairro Vila Madalena; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e
Cônego Ozório; a Rua Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina
entre a Avenida Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande.
Avenidas pertencentes ao Setor 06 (Seis):
Toda a extensão da Avenida Francisca Perez Borsato; a Avenida Cônego Ozório no trecho
entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis;
toda a extensão da Avenida Pontal; toda a extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho
entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI; toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I,
Duque de Caxias e José Bonifácio; a Avenida Dom Pedro II entre a Rua 1º de Janeiro e os limites do Bairro
Residencial Dr. Diógenes de Souza; a Avenida Santa Rosa no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Avenida
Itamarati; a Avenida Itamarati no trecho entre a Avenida Franklin Piauí de oliveira e os limites com a Área Rural;
as Avenidas dos Imigrantes e Filadelfo Rodrigues de Lima entre a Avenida Alexandrita e os limites com a Área
Rural; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1º de Janeiro e a Avenida Alexandrita; toda a extensão da
Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita no trecho entre as Ruas Armando Fratari e Goiás; as
Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a Avenida Da Saudade e a Rua Goiás; as Avenidas Belo
Horizonte e Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo VI e Avenida Marginal; toda a extensão da Avenida
Alexandrita nos limites do Bairro Residencial Amazonas; a Avenida da Paz no trecho entre o Córrego Quati e a
Rua Santa Vitória; a Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e a Rua Vinte e Sete de Dezembro.
Toda a extensão das Avenidas Alves e Avenida Maria Cândida de Oliveira no Bairro
Residencial Sumaré; a Avenida Oliveira de Azevedo no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e a
Rua Campo Grande; a Avenida Lua no trecho entre a Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima e os limites do Bairro
Residencial Amazonas; as Avenidas Franklin Piauí de Oliveira e Damião Alves Leal no trecho entre a Avenida
Filadelfo Rodrigues de Lima e a Avenida dos Imigrantes.
As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo Marques de
Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino e Eulíria Macedo de Freitas no trecho entre a
Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia. A Avenida Ayrton Senna do Brasil, seguindo pelo lado esquerdo no
trecho entre a Rua Carneirinho e a Rua Santa Lúcia.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 7
As Ruas 1º de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Rio
Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Sete de
Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua
Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua
Canápolis, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa e
Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a Rua Gustavo Maia de
Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa
Paulo VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde; a Rua K no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon
Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Suburbana; toda a extensão da Av. Caiapós; a Av.
Cônego Ozório, entre as Ruas Canápolis e o Córrego Santa Rosa; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis
e Centralina; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio
Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro; a Avenida Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o
Córrego Santa Rosa; a Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal.
A Av. Ayrton Senna do Brasil nos limites do Bairro Bom Sucesso, seguindo pelo lado esquerdo
no trecho entre a Rua Santa Lúcia e Rua Carneirinho.
Todos os logradouros do Residencial Amazonas, com exceção do trecho da Avenida
Alexandrita, já citada anteriormente e pertencente ao Setor 06 (Seis).
 Todos os logradouros do Bairro Nossa Senhora Aparecida, também pertencem ao Setor 07.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 8
Toda a extensão da Avenida Dr. Pedro de Paula. Os logradouros do Bairro Bom Sucesso, exceto
a Av. Ayrton Senna no trecho entre o cruzamento da Rua Odilon Antônio de Freitas e Rua Carneirinho, que já
pertence a outro setor; todos os logradouros dos Bairros Vila Cruzeiro, Bairro Santa Helena, Bairro Santa Rosa,
Residencial Dr. Diógenes de Souza e Residencial Alcides Veríssimo.
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio, com exceção da Avenida Ayrton Senna do Brasil, no
trecho entre as Ruas Limeira Do Oeste e Carneirinho.
Todos o imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente também pertencem ao
Setor 08 (Oito) da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal.
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida
Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela mesma Avenida
Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim
Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito
até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de início,
ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte,
entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 2
Ruas pertencentes ao Setor 2 (dois), Distrito de Alexandrita:
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. Joaquim Patrício; a
Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre as Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório;
ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João
Garcia e a Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua
Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício.
Avenidas pertencentes ao Setor 2 (dois), Distrito Alexandrita:
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; a
Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida Cinco no trecho entre a Rua
Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3
Ruas pertencentes ao Setor 3 (três), Distrito de Alexandrita:
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua Doze no trecho entre
a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na
Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av.
João Garcia; a Rua Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte nos
trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte e Dois no trecho entre a
Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a Av. Um; As Ruas
Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as Av. Cônego Ozório e Av. Um.
Avenidas pertencentes ao Setor 3 (três), Distrito de Alexandrita:
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida João Garcia no trecho
entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e
Quatro; a Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro
e Rua Vinte e Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a Rua Vinte
e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua Dezesseis e no trecho entre a
Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Três no trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na
Avenida Três no trecho entre as Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze
e Rua Vinte e Oito.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4
Ruas Pertencentes ao Setor 4 (quatro), Distrito de Alexandrita:
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego Monte Alto e a Av. Um;
as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia, e ainda no trecho entre a
Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua
Dezoito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av.
Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte
e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego
Monte Alto e a Av. Cônego Ozório.
Avenidas pertencentes ao Setor 4 (quatro), Distrito de Alexandrita:
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas Três e Cinco no trecho
entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Dois e a Rua Quatro; a Avenida João
Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e ainda o trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito ; a
Avenida Treze no trecho entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua
Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a Rua Vinte e Oito; a Avenida
Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte
e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vinte e Oito.
Art. 3º Os valores venais, por m2. (metro quadrado) de imóveis urbanos, para efeito de cálculo
do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, a partir do exercício de 2011, serão os seguintes:
ITURAMA – SEDE
 TERRENOS
Setor 1:R$ 36,00/ m²
Setor 2:R$ 36,00/ m²
Setor 3:R$ 26,00/ m²
Setor 4:R$ 21,00/ m²
Setor 5:R$ 17,00/ m²
Setor 6:R$ 12,00/ m²
Setor 7:R$ 9,40/ m²
Setor 8:R$ 8,30/ m²
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA,
NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A: 
- Indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio: R$ 5,20/ m².
 § 1º Será lançado IPTU, nos imóveis destinados a Indústrias ou Comércios somente na área
onde está edificado as instalações industriais ou comerciais, ou no pátio em volta da mesma, nas demais áreas,
comprovadamente destinadas às atividades agrícola ou pecuária, exclusivamente rurais, não incidirão cobrança
de IPTU, conforme Lei 3.417, de 21/12/2004.
DISTRITO DE ALEXANDRITA
 TERRENOS
Setor 01 : R$ 3,60/ m²
Setor 02 : R$ 2,80/ m²
Setor 03 : R$ 2,30/ m²
Setor 04: R$ 1,90/ m²
ITURAMA – SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
Setor 1 – metro quadrado...............R$ 313,00
Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 313,00
Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 313,00
Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 272,00
Setor 5 – metro quadrado.............. R$ 272,00
Setor 6 – metro quadrado...............R$ 231,00
Setor 7 – metro quadrado...............R$ 177,00
Setor 8 – metro quadrado...............R$ 133,00
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
Valor por metro quadrado............ R$ 109,00
APARTAMENTOS
Setor 1 – metro quadrado.............. R$ 470,00
Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 470,00
Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 470,00
Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 408,00
Setor 5 – metro quadrado.............. R$ 408,00
 Setor 6 – metro quadrado.............. R$ 346,50
 Setor 7 – metro quadrado.............. R$ 263,00
 Setor 8 – metro quadrado.............. R$ 197,00
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
Setor 1 – metro quadrado...............R$ 313,00
Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 313,00
Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 313,00
Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 272,00
Setor 5 – metro quadrado.............. R$ 272,00
Setor 6 – metro quadrado.............. R$ 231,00
Setor 7 – metro quadrado.............. R$ 177,00
Setor 8 – metro quadrado.............. R$ 133,00
GALPÕES
Setor 1 – metro quadrado.............. R$ 156,50
Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 156,50
 Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 156,50
Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 136,00
Setor 5 – metro quadrado...............R$ 136,00
Setor 6 – metro quadrado.............. R$ 115,50
Setor 7 – metro quadrado.............. R$ 88,00
Setor 8 – metro quadrado.............. R$ 66,00
TELHEIROS
 Setor 1 – metro quadrado............. R$ 109,00
Setor 2 – metro quadrado..............R$ 109,00
Setor 3 – metro quadrado..............R$ 109,00
Setor 4 – metro quadrado............. R$ 95,00
Setor 5 – metro quadrado..............R$ 95,00
 Setor 6 – metro quadrado.. .......R$ 81,00
 Setor 7 – metro quadrado..............R$ 62,00
 Setor 8 – metro quadrado..............R$ 46,50
FÁBRICAS OU INDÚSTRIAS
Setor 1 – metro quadrado...............R$ 313,00
Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 313,00
Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 313,00
Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 272,00
Setor 5 – metro quadrado.............. R$ 272,00
Setor 6 – metro quadrado...............R$ 231,00
Setor 7 – metro quadrado...............R$ 177,00
Setor 8 – metro quadrado...............R$ 133,00
DISTRITO DE ALEXANDRITA
Residências e salas comerciais ou indústrias......R$ 177,00
 Construções precárias.................................... R$ 109,50
 Galpões.......................................................R$ 88,00
 Telheiros.....................................................R$ 61,70
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, OU
FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU SÍTIOS
DE RECREIO:
 Residências e salas comerciais ou indústrias.....R$ 177,00
 Construções precárias.................................. R$ 109,50
 Galpões.....................................................R$ 88,00
 Telheiros.................................................. R$ 61,70
 Art. 4º O valor das taxas a serem cobradas pela municipalidade, a partir do exercício de 2010,
serão as seguintes:
· Taxa de conservação de calçamento – metro linear – aplicar alíquota de 1,78% (um
inteiro e setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência.
· Taxa de limpeza pública – metro linear – aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e
setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência.
· Taxa de coleta de lixo – residencial:
Até 60,00 m² ........................l8% do valor de referência
De 61,00 a 120,00 m² .......... 25% do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m²........ 35% do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m² ........ 50% do valor de referência
Acima de 250,00 m² .............60% do valor de referência
· Taxa de Coleta de Lixo não residencial:
Até 60,00 m² ....................... 20% do valor de referência 
De 61,00 a 120,00 m² ...........30% do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m² ........ 50% do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m² .........75% do valor de referência
Acima de 250,00 m² .............100% do valor de referência
Art. 5º Deverá ser discriminado no carnê, o valor do IPTU e das taxas respectivas.
Art. 6º A base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados nas confluências das vias
públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo sobre a testada que der origem ao endereço do
imóvel, cadastrado na Prefeitura.
Art. 7º O pagamento do IPTU e das Taxas previstas nos artigos 3º e 4º desta Lei, poderá ser
efetuado em quota única ou em até 6 (seis) parcelas, tendo o seu vencimento estabelecido conforme Decreto a ser
baixado pelo Poder Executivo.
§ 1º Para pagamento em quota única na data do vencimento, será concedido um desconto de
20% (vinte por cento), somente sobre o valor do IPTU, não incidindo desconto sobre as taxas.
§ 2º O contribuinte que pagar a 1ª parcela e optar em quitar antecipadamente, as demais
parcelas até a data de vencimento da quota única, também terá 20% (vinte por cento), no valor restante, somente
sobre o valor do IPTU, não incidindo desconto sobre as taxas.
§ 3º O contribuinte que não pagar o IPTU até a data de vencimento da quota única, e quitar
antecipadamente as demais parcelas até a data de vencimento da 2ª (segunda) parcela, terá 10% (dez por cento)
de desconto, não incidindo desconto sobre as taxas.
§ 4º O valor de cada parcela, não poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta reais).
§ 5º Os descontos previstos nos parágrafos anteriores, não incidirão sobre impostos com
benefícios previstos no artigo 13 desta Lei.
 § 6º O valor mínimo de lançamento do IPTU e taxas será de R$ 10,00 (dez reais).
 Art. 8º Aos proprietários de dois ou mais lotes vagos situados na mesma quadra, no Distrito de
Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de expediente será feito englobadamente,
como se fosse um único imóvel.
Art. 9º Não incidirá taxas de conservação de calçamento, limpeza pública nos imóveis
localizados no Bairro Itália e no Distrito de Alexandrita, tendo em vista a não realização de tais serviços.
Art. 10. Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 7 (sete) da sede do Município de
Iturama, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) no valor das taxas incidentes sobre os imóveis
edificados.
Art. 11. Aos proprietários de imóveis localizados no setor 8 (oito) da sede do Município de
Iturama será concedido um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das taxas incidentes sobre os imóveis
edificados.
§ 1º Os descontos previstos nos artigos 10 e 11, serão atribuídos somente para prédios
residenciais, cuja utilização seja para moradia família.
Art. 12. Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, cuja pedologia for
alagado ou sujeito a inundação, calcular o IPTU somente sobre a área firme e utilizável, não será tributada a área
de abrangência da reserva permanente.
Parágrafo Único – O proprietário deverá requerer o recálculo do IPTU, junto à Divisão de
Receitas do Município.
Art. 13. Será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no valor do IPTU e taxas,
aos proprietários de um único imóvel urbano, residencial, destinado à moradia familiar, e que se enquadre em
pelo menos uma das situações abaixo:
a) proprietários maiores de 65 anos de idade;
b) aposentados ou pensionistas;
 c) portadores de grave deficiência física, ou sob tratamento oncológico, hemodiálise,
soropositivos do HIV, e deficiência mental, desde que faça uso de medicação contínua, mediante comprovação
médica, para todos os casos. 
d) proprietários que mantenham dependente, portador de deficiência física ou mental e que
consuma medicamentos de uso contínuo, mediante comprovação médica.
e) O benefício será concedido desde que os proprietários tenham renda total igual ou inferior a
2 (dois) salários mínimos, devidamente comprovado.
§ 1º Para obtenção de tais benefícios, deverá ser feito requerimento na Divisão de Receitas do
Município, pelo proprietário ou seu representante legal, dentro do exercício de seu lançamento e desde que o
pagamento do tributo seja efetuado em uma única parcela, com os acréscimos legais.
§ 2º Contribuintes já beneficiários do desconto deverão efetuar o recadastramento a cada dois
anos, na Divisão de Receitas desta Prefeitura, sob pena de perder o benefício já concedido.
§ 3º O Benefício será concedido desde que o proprietário requerente não possua débito para
com o município.
§ 4º Em caso de falecimento do proprietário beneficiário do desconto previsto no “caput” deste
artigo, ou se o mesmo adquirir outro imóvel, o benefício será cancelado e o imposto será cobrado sem o desconto
anteriormente concedido.
Art. 14. Terá 50% (cinqüenta por cento) de desconto na cobrança da Contribuição de Custeio
de Iluminação Pública sobre os terrenos vagos, situados nos Setores 07 (Sete) e 08 (Oito) da sede do município e
nos setores localizados no Distrito de Alexandrita.
Art.15. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder desconto de 75 % (setenta e cinco por
cento) no valor do IPTU e Taxas incidentes, aos loteadores proprietários dos terrenos ainda não
comercializados dos loteamentos regulares existentes em nossa cidade.
 § 1º O desconto de que trata este artigo, será concedido pelo prazo de 05 (cinco) anos,
beneficiando os loteamentos já existentes e os novos que serão implantados;
 § 2º Para os loteamentos novos o prazo constante do§ 1º, será contado da data da aprovação
do loteamento pelo órgão competente do Município;
 § 3º É de responsabilidade do loteador comunicar à Prefeitura sobre a venda de terrenos, a
qualquer título, indicando o nome do comprador ou promitente comprador, sob pena de perder o benefício.
 § 4º Sobre os lotes comercializados a qualquer tempo, tanto por compromisso de compra e
venda ou escritura definitiva incidirá o IPTU e Taxas imediatamente, com as alíquotas previstas na legislação
vigente.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 22 de dezembro de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo