norma nº 4017/2011

LEI Nº 4.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
INSTITUI A MEDALHA “FUNCIONÁRIO PÚBLICO
DESTAQUE” EM HOMENAGEM AO FUNCIONÁRIO
PÚBLICO DO ANO DE CADA SECRETARIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica instituída a Medalha “Funcionário Público
Destaque” destinada a homenagear anualmente um funcionário público destaque de cada
secretaria do município de Iturama-MG, que preencha os requisitos de ética,
comprometimento, assiduidade, educação, honestidade, organização, participação e espírito de
equipe.
 Parágrafo único. O homenageado será escolhido pelo quadro de
funcionários de cada secretaria municipal, devendo ser apresentado uma breve biografia do
mesmo.
Art. 2º A medalha de que trata esta lei será cunhada em bronze
com o brasão do município de Iturama-MG.
 Art. 3º A entrega das medalhas será feita pela Câmara Municipal
em reunião solene a ser realizada anualmente na semana em que está inserido o dia 28 de
outubro.
 Art. 4º A Câmara Municipal deverá oficiar as secretarias
municipais, solicitando a indicação dos nomes dos homenageados com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias da realização da solenidade de entrega.
 Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama, 17 de janeiro de 2.011
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Dr. Nilo Cláudio da Costa Pádua