norma nº 4018/2011

LEI Nº 4.018, DE 17 DE JANEIRO DE 2011.
INSTITUI A MEDALHA “DR. VITOR JUNIOR” EM
HOMENAGEM AO INTEGRANTE DESTAQUE DO ANO
DAS EMPRESAS SUCROALCOOLEIRAS DO NOSSO
MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica instituída a Medalha “Dr. Vitor Junior” destinada a
homenagear o integrante destaque do ano das empresas sucroalcooleiras do nosso município
que preencha os requisitos de bom relacionamento, disponibilidade, empenho, não possuir
nenhuma advertência no serviço e ser eleitor do município de Iturama-MG.
 Parágrafo único. O homenageado será um representante de cada
empresa do setor sucroalcooleiro, escolhido anualmente a critério da empresa, devendo ser
apresentado uma breve biografia do mesmo.
Art. 2º A medalha de que trata esta lei será cunhada em bronze e
personalizada com detalhes referentes à pessoa que a deu nome.
Art. 3º A entrega das medalhas será feita pelo Legislativo
Municipal em sessão solene a ser realizada anualmente na semana em que está inserido o dia
1º de maio.
 Art. 4º A Câmara Municipal deverá oficiar as empresas do setor
sucroalcooleiro de nosso município solicitando a indicação dos nomes dos homenageados com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da solenidade de entrega.
 Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama, 17 de janeiro de 2.011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Dr. Nilo Cláudio da Costa Pádua