norma nº 4024/2011

LEI Nº 4.024, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
Afeta e Altera destinação de bem imóvel público
de uso comum e dá outras providências.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica alterada a destinação constante da Matrícula n.15.704, do Serviço
Registral de Imóveis local, passando o imóvel formado pela Praça A, com área de
1.520,00 m², sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Iturama-MG, no
bairro Residencial Dr. Diógenes de Sousa, dentro das seguintes medidas e
confrontações: “38,00 metros de frente confrontando com a Avenida Oito, igual
medida aos fundos confrontando com a Avenida Dois; De um lado medindo 40,00
metros confrontando com os Lotes 01 e 24, igual medida do outro lado confrontando
com a Rua Cinco, perfazendo um total de 1.520 m²“, consoante Matrícula nº 15.704, do
S.R.I. local, a ter como destinação a implantação de uma Creche.
Art. 2º. Fica alterada a destinação constante da Matrícula n.15.704, do Serviço
Registral de Imóveis local, passando o imóvel formado pela Área Institucional, com
área de 1.600,00 m², formada pelos Lotes 01, 02, 03, 04, 21, 22, 23 e 24, todos com
200,00 m² cada, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Iturama-MG, no
bairro Residencial Dr. Diógenes de Sousa, dentro das seguintes medidas e
confrontações: “Medindo englobadamente 40,00 metros de frente confrontando com a
Avenida Oito, igual medida aos fundos confrontando com os Lotes 05 e 20, igual
medida do outro lado confrontando com a Praça A“, consoante Matrícula nº 15.704, do
S.R.I. local, a ter como destinação a implantação de uma Creche.
Art. 3º. Fica afetado os Lotes 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16 e 17, com área total de
1.600,00 metros quadrados, constantes da Matrícula n.15.704, do Serviço Registral de
Imóveis local, sem benfeitorias, situados nesta cidade e comarca de Iturama-MG, no
bairro Residencial Dr. Diógenes de Sousa, dentro das seguintes medidas e
confrontações: “Terreno irregular que inicia a 38,00 metros do cruzamento do
alinhamento predial da Rua Treze com a Avenida Oito, medidos na dita Avenida; daí
vira à esquerda em ângulo reto e segue confrontando com parte da Praça B por 20,00
metros; daí vira à direita em ângulo reto e segue confrontando com os lotes 11 e 12 por
20,00 metros; daí vira à esquerda em ângulo reto e segue confrontando com o lote 11
por 20,00 metros; daí vira à direita em ângulo reto e segue confrontando com os lotes
07 e 18 por 40,00 metros; daí vira à direita em ângulo reto e segue confrontando com a
Avenida Oito por 50,00 metros até o ponto de origem, perfazendo uma área de
1.600,00 m²“, consoante Matrícula nº 15.704, do S.R.I. local, passando a ter como
destinação a implantação de uma Praça.
 Art. 4º. Fica o Município autorizado a efetuar unificações e desmembramentos
constantes das áreas descrita nos Artigos anteriores junto ao Serviço Registral de
Imóveis local com as consequentes averbações.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama-MG, 28 de janeiro de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo