norma nº 4030/2011

LEI Nº 4.030, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011.
Concede subvenção social às entidades sociais que
menciona.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social às entidades sociais constantes do Anexo I, que fica fazendo
parte integrante da presente lei.
Art. 2º A subvenção social prevista nesta Lei será liberada mediante a
observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º Dentro de 45 (quarenta e cinco) dias após a liberação do recurso
deverá ser apresentada pela instituição subvencionada a prestação de contas do
referido valor.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias, citadas no Anexo I, desta Lei, constantes do orçamento
para este exercício.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama - MG., 10 de fevereiro de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo
ANEXO I
ENTIDADES ENDEREÇO CNPJ VALOR (R$) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
1 – Associação de
Caridade São
Vicente de Paulo
(AIC)
Av. João Paulo, II, 127
– Bairro Bom Sucesso
– Iturama - MG
26.040.261/0001-2
9
15.000,00 02.15.02-08.244.0081-2.29
7-3.3.50.43.01-Subvenções
sociais
2 – Associação
Recreativa e
Cultural Unidos do
Tiradentes
Av. João Mateus
Sampaio nº 190 –
Iturama-MG
01.275.480/0001-6
6
20.000,00 02.14.03-13.392.0048-2.21
2-3.3.50.43.01-Subvenções
à entidades
3 – Centro de
Promoção Humana
Jesus Maria e José –
Casa da Criança
Av. Dom Pedro II, 490
– Bairro São Miguel –
Iturama - MG
62.103.619/0024-7
5
78.000,00 02.15.02-08.244.0081-2.29
7-3.3.50.43.01 –
Subvenções a entidades
4 – Associação dos
Profissionais de
Educação Física de
Iturama e Região -
APEFIR
Av. Campina Verde,
655 – Centro – Iturama
- MG
04.840.470/0001-1
4
5.000,00 02.10.01-27.812.0046-2.12
1-3.3.50.43.01 –
Subvenções à entidades
5 – Centro Espírita
Luz do Caminho
Av. Seis Irmãos nº 530
- Centro
26.042.176/0001-0
8
6.000,00 02.15.02-08.244.0081-2.29
7-3.3.50.43.01 –
Subvenções à entidades
 Iturama – MG., 10 de fevereiro de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama