norma nº 4039/2011

LEI Nº 4.039, DE 14 DE MARÇO DE 2011.
Altera redação do item II do artigo 1º da Lei nº
3.967, de 11 de Junho de 2010.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º O Item II do Artigo 1º da Lei n.3.967 de 11 de Junho de 2.010 passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 1º ...
I - ...
II - Uma área urbana sem benfeitorias, em Iturama-MG, constante de um todo
maior descrito na Matrícula n.2.999 do SRI local, conforme descrição a seguir:
Inicia-se o referido roteiro no vértice 1, cravado na margem esquerda do Córrego
Santa Rosa, de onde segue confrontando com a estrada boiadeira por 191,10 metros
até o vértice V-1.1; daí, vira à esquerda e segue confrontando com área remanescente
da matrícula-2.999 (terras destinadas a Lagoa de Tratamento de Esgoto da COPASA
S/A), com um rumo de 70º49’01”SW por 209,58 metros até o vértice V-1.2; daí, segue
com a mesma confrontação, com um rumo de 76º54’55”SW por 180,21 metros até o
vértice V-1.3; daí, deflete à esquerda 77º35’54” e segue confrontando com área
remanescente da matrícula-2.999, por 196,79 metros, até o vértice V-1.4, cravado na
margem esquerda do Córrego Santa Rosa; daí, vira à esquerda e segue córrego abaixo
até o vértice V-1, na extensão de 469,20 metros, perfazendo uma área de 86.259,00m²,
ou 8.62.59ha, área esta avaliada pela comissão de avaliação de imóveis no valor de
R$ 1.255.900,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais)”. 
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG., 14 de março de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo