norma nº 4040/2011

LEI Nº 4.040, DE 14 DE MARÇO DE 2011.
Altera os valores da gratificação mensal concedida
aos componentes da Banda Municipal Santa Rosa
de Lima, de Iturama – MG. 
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Ficam alterados os valores da gratificação
mensal dos componentes da Banda Municipal Santa Rosa de Lima de Iturama –
MG, a qual foi instituída pela Lei Municipal nº 1.035, de 03 de maio de 1976,
da seguinte forma:
I – Músicos de primeira categoria – valor R$ 381,50
(trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos);
 II – Músicos de segunda categoria – valor R$ 272,50
(duzentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos);
 III – Músicos de terceira categoria – valor R$ 218,00
(duzentos e dezoito reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotação existente no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de fevereiro de 2011.
 Iturama-MG., 14 de março de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo