norma nº 4041/2011

LEI Nº 4.041, DE 14 DE MARÇO DE 2011.
Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 4.024, de 28 de
Janeiro de 2.011.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 1º O Artigo 2º da Lei n. 4.024 de 28 de Janeiro de 2.011 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Fica alterada a destinação constante da Matrícula n.15.704, do Serviço Registral de
Imóveis local, passando o imóvel formado pela Área Institucional, com área de 1.600,00 m², formada
pelos Lotes 01, 02, 03, 04, 21, 22, 23 e 24, todos com 200,00 m² cada, sem benfeitorias, situado nesta
cidade e comarca de Iturama-MG, no bairro Residencial Dr. Diógenes de Sousa, dentro das seguintes
medidas e confrontações: “Medindo englobadamente 40,00 metros de frente confrontando com a
Avenida Oito, igual medida aos fundos confrontando com a Avenida Dois; de um lado medindo 40,00
metros confrontando com os Lotes 05 e 20, igual medida do outro lado confrontando com a Praça A“,
consoante Matrícula nº 15.704, do S.R.I. local, a ter como destinação a implantação de uma Creche.”
Art. 2º O Artigo 3º da Lei n. 4.024 de 28 de Janeiro de 2.011 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º Fica afetado os Lotes 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16 e 17, com área total de 1.600,00
metros quadrados, constantes da Matrícula n.15.704, do Serviço Registral de Imóveis local, sem
benfeitorias, situados nesta cidade e comarca de Iturama-MG, no bairro Residencial Dr. Diógenes de
Sousa, dentro das seguintes medidas e confrontações: “Terreno irregular que inicia a 38,00 metros
do cruzamento do alinhamento predial da Rua Treze com a Avenida Oito, medidos na dita Avenida;
daí vira à esquerda em ângulo reto e segue confrontando com parte da Praça B por 20,00 metros; daí
vira à direita em ângulo reto e segue confrontando com os lotes 11 e 12 por 20,00 metros; daí vira à
esquerda em ângulo reto e segue confrontando com o lote 11 por 20,00 metros; daí, vira à direita em
ângulo reto e segue confrontando com a Avenida Dois por 30,00 metros; daí, vira à direita em ângulo
reto e segue confrontando com os lotes 07 e 18 por 40,00 metros; daí vira à direita em ângulo reto e
segue confrontando com a Avenida Oito por 50,00 metros até o ponto de origem, perfazendo uma
área de 1.600,00 m²“, consoante Matrícula nº 15.704, do S.R.I. local, passando a ter como destinação
a implantação de uma Praça.”
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG., 14 de março de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo