norma nº 4049/2011

LEI Nº 4.049, DE 23 DE MARÇO DE 2011.
Dá o nome de Bairro Distrito Industrial
Alceu Correa de Queiroz, a Loteamento
situado nesta cidade.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente
Lei:
Art. 1º Fica denominado BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL
ALCEU CORREA DE QUEIROZ, o Loteamento situado nesta cidade, na
Fazenda Santa Rosa, com área total de 19.36.00 has, oriundo da Matrícula
n.25.221 do Serviço Registral de Imóveis local, de propriedade da empresa
ITUTEC Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ. sob o
n.10.376.918/0001-93.
 Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama/MG, 23 de Março de 2.011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Autor: Poder Executivo