norma nº 4052/2011

LEI Nº 4.052, DE 07 DE ABRIL DE 2.011.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas
urbanas e dá outras providências. 
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar e afetar áreas verdes, 
institucionais e da Rua 1º de Janeiro, de propriedade deste município, todas localizadas no
Bairro Alto da Boa Vista, nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, consoantes das
Matrículas nºs. 15.915, 15943 e 26.135, do Serviço Registral de Imóveis local.
Parágrafo único: Às áreas citadas no caput deste artigo, serão dadas novas destinações,
 conforme medidas e confrontações, a saber:
“Área I” -Área Verde 01 (Matrícula 26.135), com área de 3.519,53 m², a ser desafetada e
afetada para Área Verde, localizada a 42,75 metros do cruzamento das Avenidas Alexandrita e
Da Saudade, daí vira a direita confrontando com área destinada à UBS (Mat. 26.134) por 23,00
metros; daí vira a direita com a mesma confrontação por 41,00 metros; daí vira a esquerda
confrontando com a Av. Alexandrita por 56,91 metros; daí vira a direita confrontando a
rotatória das Avenidas Santa Rosa e Alexandrita por 23,00 metros; daí vira a direita
confrontando com área do Município de Iturama por 114,02 metros; daí vira a esquerda
confrontando com a Av. da Saudade 52,29 metros, até o ponto de início, a 52,29 metros,
perfazendo um total de 3.519,53 m², passando de bens de uso especial para bens de uso
comum do povo.
“Área II” - Área Verde 01 (Matrícula 15.915), com área de 3.301,31 m², a ser desafetada e
afetada com destinação ao Velório Municipal, localizada no cruzamento da Av. da Saudade
com a Av. Alexandrita, medindo 64,73 metros de frente para a dita Avenida Alexandrita; De
um lado medindo 102,00 metros confrontando com a Av. da Saudade, e do outro lado
medindo 121,60 metros confrontando com parte da Área Institucional 03 (a ser transformada
em travessa), passando de bens de uso comum do povo para bens de uso especial.
“Área III” - Parte da Área Institucional 03 (Matrícula 15.915), com área de 1.814,36 m², a
ser desafetada e afetada para criação de uma Travessa (sem nome), localizada a 64,73 metros
do cruzamento da Av. da Saudade com a Av. Alexandrita, medindo 17,25 metros de frente
para a dita Av. Alexandrita, aos fundos medindo 14,50 metros confrontando com o
cruzamento das Avenidas da Saudade e Alencastro; De um lado medindo 121,60 metros
confrontando com área verde 01 (Mat. 15.915, a ser desafetada para Velório Municipal), do
outro lado medindo 126,36 metros confrontando com remanescente da área institucional 03,
permanecendo bens de uso comum do povo. 
“Área IV” - Parte da Rua 1º de Janeiro (Matrícula 15.943), com área de 431,46 m², a ser
desafetada e afetada para Área Comercial, localizada a 247,49 metros do cruzamento da Av.
da Saudade com a Av. Alexandrita, daí segue com a dita Av. Alexandrita por40,90 metros; daí
segue a direita em curva, com desenvolvimento de 33,71 metros confrontando com a área
verde 02 (a ser transformada em área comercial); daí vira a direita em diagonal com a mesma
confrontação por 23,04 metros; daí vira a direita confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser
transformada em área institucional), até o ponto de início, a 34,51 metros, perfazendo um total
de 431,46 m², passando de bens de uso comum do povo para bens dominiais.
“Área V” - Parte da Área Verde 02 (Matrícula 15.943), com área de 12.682,72 m², a ser
desafetada e afetada para Área Comercial, iniciando-se na Av. Filadelfo Rodrigues de Lima,
confrontando com o remanescente da área verde 02, daí segue com o dito remanescente por
85,68 metros; daí vira a direita confrontando com parte da mesma área verde 02 (a ser
transformada em área institucional) por 127,29 metros; daí vira a direita em diagonal
confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área comercial) por 23,04
metros; daí vira a direita em desenvolvimento das Avenidas Alexandrita e Filadelfo Rodrigues
de Lima por 79,79 metros; daí vira a direita confrontando com a dita Av. Filadelfo Rodrigues
de Lima, até o ponto de início, a 117,15 metros, perfazendo um total de 12.682,72 m²,
passando de área de bens de uso comum do povo para bens dominiais. 
“Área VI” - Parte da Área Verde 02 (Matrícula 15.943), com área de 12.682,72 m², a ser
desafetada e afetada para Área Institucional (expansão do cemitério), iniciando-se na Av.
Filadelfo Rodrigues de Lima, confrontando com o remanescente da área verde 02, a uma
profundidade de 85,68 metros; daí segue com o dito remanescente por 69,00 metros; daí vira a
direita confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área institucional) por
106,97 metros; daí vira a direita confrontando com parte da mesma área verde (a ser
transformada em área comercial), até o ponto de início, a 127,29 metros, perfazendo um total
de 3.690,35 m², permanecendo bens de uso comum do povo.
“Área VII” - Parte da Rua 1º de Janeiro (Matrícula 15.943), com área de 1.598,42 m², a
ser desafetada e afetada para Área Institucional (expansão de cemitério), iniciando-se na Av.
Santa Rosa, a uma profundidade de 96,00 metros, daí vira a esquerda confrontando com parte
da mesma Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área verde) por 14,00 metros; daí vira
direita confrontando com a área institucional 03 por 118,65 metros; dai vira a esquerda em
curva com a mesma confrontação, com desenvolvimento de 14,90 metros; daí vira a direita
confrontando com a Av. alexandrita por 2,19 metros; daí vira a direita com a mesma
confrontação por 5,48 metros; daí vira a direita confrontando com parte da mesma Rua 1º de
Janeiro (a ser transformada em área comercial) por 34,51 metros; daí vira a direita
confrontando com parte da área verde 02 (a ser transformada em área comercial, até o ponto de
início, a 106,97 metros, perfazendo um total de 1.598,42 m², permanecendo bens de uso
comum do povo.
“Área VIII” - Parte da Rua 1º de Janeiro (Matrícula 15.943), com área de 1.344,00 m², a
ser desafetada e afetada para Área Verde, medindo 14,00 metros de frente para a Av. Santa
Rosa, igual medida aos fundos confrontando com parte da mesma Rua 1º de Janeiro (a ser
transformada em área institucional (expansão do cemitério); De um lado medindo 96,00
metros confrontando com parte da área institucional 03, igual medida do outro lado
confrontando com o remanescente da área verde 02, permanecendo bens de uso comum do
povo.
“Área IX” - Área Institucional 03 (Matrícula 15.943), com área de 2.929,77 m², a ser
destinada para expansão do cemitério, medindo 9,31 metros confrontando com área do
Município de Iturama; daí vira a direita confrontando com o remanescente da área institucional
03 (Mat. 15.915) por 220,52 metros; daí vira a direita em desenvolvimento da Av. Alexandrita
com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área institucional) por 14,90 metros; daí vira a
direita confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área institucional e área
verde), até o ponto de início, a 214,65 metros, perfazendo um total de 2.929,77 m², passando
de bens de uso comum do povo para bens de uso especial.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama - MG, 07 de abril de 2.011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo