norma nº 4056/2011

LEI Nº 4.056, DE 07 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do exercício de
2011 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento do exercício financeiro de 2011, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), destinados a Reforma e Adequação de Sala de Arquivo
Municipal Edison Gabriel Moisés, conforme classificação orçamentária:
02.14.02-13.391.0048-1.004.4.4.90.51.02.12 – Obras e Instalações - Reforma e
Adequação de Arquivo Municipal – fonte de recurso – 01.0001 – recurso próprio R$
15.000,00 (quinze mil reais); e fonte de recurso – 26.0001 – recurso de convênio R$
15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional especial de que trata o
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso as seguintes dotações
orçamentárias: 02.05.03-04.123.0008-8.001-3.2.90.21.02.01- F.G.T.S – Contrato –
Fonte de recurso 01.0001 Recurso Próprio R$ 10.000,00 (dez mil reais) –
02.10.01-27..812.004-1.004-4.4.90.51.02.09 Obras e Instalações – reforma Ginásio
Esportivo - – fonte de recurso – 01.0001 – recurso próprio – R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
alterando, no que couber a Lei Municipal nº 3.923, de 22 de dezembro de 2009 (PPA) e
a Lei Municipal nº 3.973, de 14 de julho de 2010 (LDO).
Iturama – MG., 07 de abril de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo