norma nº 4064/2011

LEI Nº 4.064, DE 04 DE MAIO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do exercício de 2011 e, dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento do exercício financeiro de 2011, Crédito Adicional Especial, no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à aquisição de equipamentos para o Centro
Cultural - convênio 3061/0/10-SEC, conforme classificação orçamentária:
13.392.0048-1.050-4.4.90.52.02.08 - equipamentos Centro Cultural – fonte de recurso –
16.0005 – Convênio 3061/2010 R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 2º Para cobertura do crédito Adicional Especial de que trata o artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação parcial e/ou total das seguintes
dotações orçamentárias: 02.06.01-04.122.0007-1.004-4.4.90.51.02.07-Reforma Prédios
Administrativos – fonte de recurso – 01.0001 – Recurso Próprio – R$ 117.000,00 (cento e
dezessete mil reais); 02.08.02-15.451.0058-1.004-4.4.90.51.01.01- Obras e Inst. –
Recapeamento Asfaltico – fonte de recurso – 26.0001 – Recurso de Convênio R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais); 02.08.02-15.451.0058-1.004-4.4.90.51.01.04- Obras e Inst. –
Construção Galeria Pluvial – fonte de recurso 26.0001 Recurso de Convênio – R$ 53.000,00
(cinqüenta mil reais); 02.08.02-15.451.0058-1.004-4.4.90.51.01.05-Obras e Inst. –
Pavimentação de Ruas e Avenidas – fonte de recurso – 01.0001 – Recurso Próprio R$
100.000,00 (cem mil reais); 02.09.03-10.301.0075-1.004-4.4.90.51.02.03- Obras e Inst. –
Construção UBS Tp2 – fonte de recurso – 26.0001 – Recurso de Convênio R$ 60.000,00
(sessenta mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando, no
que couber a Lei Municipal nº 3.923, de dezembro de 2009 (PPA) e a Lei Municipal nº 3.973,
de julho de 2010 (LDO).
 Iturama - MG., 04 de maio de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo