norma nº 4067/2011

LEI Nº 4.067, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Altera redação da “Área VI” do Parágrafo
único do art. 1º da Lei nº 4.052, de 07 de
abril de 2.011.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º A Área VI do Parágrafo único, do art. 1º da Lei n. 4.052, de 07 de
abril de 2.011, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º...
Parágrafo único...
...
“Área VI” - Parte da Área Verde 02 (Matrícula 15.943), com área de
3.690,35 m², a ser desafetada e afetada para Área Institucional (expansão do
cemitério), iniciando-se na Av. Filadelfo Rodrigues de Lima, confrontando com
o remanescente da área verde 02, a uma profundidade de 85,68 metros; daí
segue com o dito remanescente por 69,00 metros; daí vira a direita confrontando
com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área institucional) por 106,97
metros; daí vira a direita confrontando com parte da mesma área verde (a ser
transformada em área comercial), até o ponto de início, a 127,29 metros,
perfazendo um total de 3.690,35 m², permanecendo bens de uso comum do
povo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 18 de maio de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo