norma nº 4069/2011

LEI Nº 4.069, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Altera o art. 1º da Lei nº 3.962, de 28 de maio de
2010, que Autoriza o Município de Iturama a
contribuir mensalmente com a Associação dos
Municípios do Baixo Vale do Rio Grande –
AMVARIG.
A Câmara Municipal, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.962, de 28 de maio de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contribuir com a Associação dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande –
AMVARIG, com sede na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.156.263/0001-00, com a importância de R$ 12.000,00
(doze mil reais), anuais para a manutenção de sua sede e cumprimento de suas
finalidades estatutárias.”
§ 1º Em razão das despesas correntes com operadores,
manutenção e revisão de máquinas, o município deverá repassar mensalmente
para a Associação a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo este valor
parte integrante do teto máximo previsto no art. 1º.
§ 2º...............................................................................”
 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 18 de maio de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo