norma nº 4072/2011

LEI Nº 4.072, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
Dá denominação de “Gabriel Pereira Lopes” ao
Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º O Centro de Referência Especializado de Assistência Social –
CREAS, localizado nesta cidade, na Avenida Caiapós, nº 414 será denominado
de “GABRIEL PEREIRA LOPES”.
 Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas em sua sede e nos demais locais que entender necessário.
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama - MG, 07 de junho de 2.011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo