norma nº 4079/2011

LEI Nº 4.079, DE 27 DE JUNHO DE 2.011.
Revoga em sua totalidade a Lei nº 4.052, de 07 de
abril de 2011 e Lei nº 4.067, de 18 de maio de 2011.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Ficam revogadas em toda totalidade a Lei nº 4.052, de 07 de abril
de 2011 e Lei nº 4.067, de 18 de maio de 2011.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 27 de junho de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo