norma nº 4080/2011

LEI Nº 4.080, DE 27 DE JUNHO DE 2.011.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e afetar áreas
urbanas e dá outras providências. 
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar e afetar áreas verdes,
institucionais e da Rua 1º de Janeiro, de propriedade deste município, todas localizadas no
Bairro Alto da Boa Vista, nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, consoantes das
Matrículas nºs. 15.915, 15.943 e 26.135, do Serviço Registral de Imóveis local.
Parágrafo único: Às áreas citadas no caput deste artigo, serão dadas novas destinações,
conforme medidas e confrontações, a saber:
“Área I” - Área destinada à construção de uma U. P. A. (Matrícula 26.135), com área de
3.519,53 m², a ser desafetada e afetada para Área Verde, localizada a 42,75 metros do
cruzamento das Avenidas Alexandrita e da Saudade, daí vira a direita confrontando com área
destinada à UBS (Mat. 26.134) por 23,00 metros; daí vira a direita com a mesma confrontação
por 41,00 metros; daí vira a esquerda confrontando com a Av. Alexandrita por 56,91 metros;
daí vira a direita confrontando a rotatória das Avenidas Santa Rosa e Alexandrita por 23,00
metros; daí vira a direita confrontando com área do Município de Iturama por 114,02 metros;
daí vira a esquerda confrontando com a Av. da Saudade 52,29 metros, até o ponto de início, a
52,29 metros, perfazendo um total de 3.519,53 m².
“Área II” - Área Verde 01 (Matrícula 15.915), com área de 3.301,34 m², a ser desafetada e
afetada com destinação ao Velório Municipal, localizada no cruzamento da Av. da Saudade
com a Av. Alexandrita, medindo 64,73 metros de frente para a dita Avenida Alexandrita; de
um lado medindo 102,00 metros confrontando com a Av. da Saudade, e do outro lado
medindo 121,60 metros confrontando com parte da Área Institucional 03 (a ser transformada
em travessa).
“Área III” - Parte da Área Institucional 03 (Matrícula 15.915), com área de 1.814,36 m², a
ser desafetada e afetada para criação de uma Travessa (sem nome), localizada a 64,73 metros
do cruzamento da Av. da Saudade com a Av. Alexandrita, medindo 17,25 metros de frente
para a dita Av. Alexandrita, aos fundos medindo 14,50 metros confrontando com o
cruzamento das Avenidas da Saudade e Alencastro; de um lado medindo 121,60 metros
confrontando com área verde 01 (Mat. 15.915, a ser desafetada para Velório Municipal), do
outro lado medindo 126,36 metros confrontando com remanescente da área institucional 03. 
“Área IV” - Parte da Rua 1º de Janeiro (Matrícula 15.943), com área de 431,46 m², a ser
desafetada e afetada para Área Comercial, localizada a 259,87 metros do cruzamento da Av.
da Saudade com a Av. Alexandrita, daí segue com a dita Av. Alexandrita por 40,90 metros;
daí segue a direita em curva, com desenvolvimento de 33,71 metros confrontando com a área
verde 02 (a ser transformada em área comercial); daí vira a direita em diagonal com a mesma
confrontação por 23,04 metros; daí vira a direita confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser
transformada em área institucional), até o ponto de início, a 34,51 metros, perfazendo um total
de 431,46 m².
“Área V” - Parte da Área Verde 02 (Matrícula 15.943), com área de 12.682,72 m², a ser
desafetada e afetada para Área Comercial, iniciando-se na Av. Filadelfo Rodrigues de Lima,
confrontando com o remanescente da área verde 02, daí segue com o dito remanescente por
85,68 metros; daí vira a direita confrontando com parte da mesma área verde 02 (a ser
transformada em área institucional) por 127,29 metros; daí vira a direita em diagonal
confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área comercial) por 23,04
metros; daí vira a direita em desenvolvimento das Avenidas Alexandrita e Filadelfo Rodrigues
de Lima por 79,79 metros; daí vira a direita confrontando com a dita Av. Filadelfo Rodrigues
de Lima, até o ponto de início, a 177,15 metros, perfazendo um total de 12.682,72 m².
“Área VI” - Parte da Área Verde 02 (Matrícula 15.943), com área de 3.690,35 m², a ser
desafetada e afetada para Área Institucional, destinada à expansão do cemitério, iniciando-se
na Av. Filadelfo Rodrigues de Lima, confrontando com o remanescente da área verde 02, a
uma profundidade de 85,68 metros; daí segue com o dito remanescente por 69,00 metros; daí
vira a direita confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área institucional)
por 106,97 metros; daí vira a direita confrontando com parte da mesma área verde (a ser
transformada em área comercial), até o ponto de início, a 127,29 metros, perfazendo um total
de 3.690,35 m².
“Área VII” - Parte da Rua 1º de Janeiro (Matrícula 15.943), com área de 1.598,42 m², a
ser desafetada e afetada para Área Institucional, destinada à expansão do cemitério,
iniciando-se na Av. Santa Rosa, a uma profundidade de 96,00 metros, daí vira a esquerda
confrontando com parte da mesma Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área verde) por
14,00 metros; daí vira direita confrontando com a área institucional 03 por 118,65 metros; daí
vira a esquerda em curva com desenvolvimento de 20,98 metros (sendo 14,90 metros com
Área Institucional 03-Mat. 15.943 e 6,08 metros com Área Institucional 03 – Mat. 15.915; daí
vira a direita confrontando com a Av. Alexandrita por 12,38 metros; daí vira a direita
confrontando com parte da mesma Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área comercial)
por 34,51 metros; daí vira a direita confrontando com parte da área verde 02 (a ser
transformada em área comercial), até o ponto de início, a 106,97 metros, perfazendo um total
de 1.598,41m².
“Área VIII” - Parte da Rua 1º de Janeiro (Matrícula 15.943), com área de 1.344,00 m², a
ser desafetada e afetada para Área Verde, medindo 14,00 metros de frente para a Av. Santa
Rosa, igual medida aos fundos confrontando com parte da mesma Rua 1º de Janeiro (a ser
transformada em área institucional (expansão do cemitério); de um lado medindo 96,00 metros
confrontando com parte da área institucional 03, igual medida do outro lado confrontando com
o remanescente da área verde 02.
“Área IX” - Área Institucional 03 (Matrícula 15.943), com área de 2.929,77 m², a ser
destinada para expansão do cemitério, medindo 9,31 metros confrontando com área do
Município de Iturama; daí vira a direita confrontando com o remanescente da área institucional
03 (Mat. 15.915) por 220,52 metros; daí vira a direita em desenvolvimento da Av. Alexandrita
com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área institucional) por 14,90 metros; daí vira a
direita confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área institucional e área
verde), até o ponto de início, a 214,65 metros, perfazendo um total de 2.929,77 m².
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Iturama - MG, 27 de junho de 2.011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo