norma nº 4082/2011

LEI Nº 4.082, DE 04 DE JULHO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no
orçamento do exercício de 2011 e, dá outras providências.
 O Prefeito Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, em decorrência da Lei n 4.033, de
22 de fevereiro de 2011, autorizado a abrir no orçamento do exercício financeiro de 2011,
Crédito Adicional Especial, no valor de 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais),
destinado a Obras de Infraestrutura Urbana na sede do Município, conforme classificação
orçamentária: 02.08.02-15.451.0058 – 1.004-4.4.90.51.01.12 – Obras e Instalações – Programa
Novo Somma Urbaniza - fonte de recurso – 01.0001 – Recurso Próprio R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais); e Fonte de Recurso 27.0001 – Operação de Crédito – SOMMA –
BDMG R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 
 Art. 2º Para cobertura do crédito Adicional Especial de que trata o artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso a dotação orçamentária
02.08.02-15.451.0058-1.004-4.4.90.51.01.02 – Obras e Inst. – Asfalto B. Diógenes – Fonte de
recurso 26.0001 Recurso de Convênio R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); e recursos do – 
Programa Novo Somma Urbaniza - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, alterando, no couber, a
Lei Municipal nº 3.923, 22 de Dezembro de 2009 – (PPA) e a Lei Municipal nº 3.973 14 de
julho de 2010 – (LDO). 
Iturama-MG, 04 de julho de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo