norma nº 4087/2011

LEI Nº 4.087, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.
Altera a Lei nº 4.085, de 04 de julho de 2011.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
previstas no Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei;
Art. 1º O art. 1º, da Lei 4.085, de 04 de julho de 2011, passará a ter a seguinte redação:
 “ Art. 1º O parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 4.080, de 27 de junho de 2011, passa a ter a
seguinte redação:
“Área I” - Área destinada à construção de uma U. P. A. (Matrícula 26.135), com área de
3.519,53 m², a ser desafetada e afetada para Área Verde, localizada a 42,75 metros do
cruzamento das Avenidas Alexandrita e da Saudade, daí vira a direita confrontando com área
destinada à UBS (Mat. 26.134) por 23,00 metros; daí vira a direita com a mesma confrontação
por 41,00 metros; daí vira a esquerda confrontando com a Av. Alexandrita por 56,91 metros;
daí vira a direita confrontando a rotatória das Avenidas Santa Rosa e Alexandrita por 23,00
metros; daí vira a direita confrontando com área do Município de Iturama por 114,02 metros;
daí vira a esquerda confrontando com a Av. da Saudade 52,29 metros, até o ponto de início, a
52,29 metros, perfazendo um total de 3.519,53 m², passando de bens de uso especial para bens
de uso comum do povo.
“Área II” - Área Verde 01 (Matrícula 15.915), com área de 3.301,34 m², a ser desafetada e
afetada com destinação ao Velório Municipal, localizada no cruzamento da Av. da Saudade
com a Av. Alexandrita, medindo 64,73 metros de frente para a dita Avenida Alexandrita; de um
lado medindo 102,00 metros confrontando com a Av. da Saudade, e do outro lado medindo
121,60 metros confrontando com parte da Área Institucional 03 (a ser transformada em
travessa), passando de bens de uso comum do povo para bens de uso especial.
“Área III” - Parte da Área Institucional 03 (Matrícula 15.915), com área de 1.814,36 m², a
ser desafetada e afetada para criação de uma Travessa (sem nome), localizada a 64,73 metros
do cruzamento da Av. da Saudade com a Av. Alexandrita, medindo 17,25 metros de frente para
a dita Av. Alexandrita, aos fundos medindo 14,50 metros confrontando com o cruzamento das
Avenidas da Saudade e Alencastro; de um lado medindo 121,60 metros confrontando com área
verde 01 (Mat. 15.915, a ser desafetada para Velório Municipal), do outro lado medindo 126,36
metros confrontando com remanescente da área institucional 03, passando de bens de uso
especial para bens de uso comum do povo.
“Área IV” - Parte da Rua 1º de Janeiro (Matrícula 15.943), com área de 431,46 m², a ser
desafetada e destinada para Área Comercial, localizada a 259,87 metros do cruzamento da Av.
da Saudade com a Av. Alexandrita, daí segue com a dita Av. Alexandrita por 40,90 metros; daí
segue a direita em curva, com desenvolvimento de 33,71 metros confrontando com a área verde
02 (a ser transformada em área comercial); daí vira a direita em diagonal com a mesma
confrontação por 23,04 metros; daí vira a direita confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser
transformada em área institucional), até o ponto de início, a 34,51 metros, perfazendo um total
de 431,46 m², passando de bens de uso comum do povo para bens dominiais.
“Área V” - Parte da Área Verde 02 (Matrícula 15.943), com área de 12.682,72 m², a ser
desafetada e destinada para Área Comercial, iniciando-se na Av. Filadelfo Rodrigues de Lima,
confrontando com o remanescente da área verde 02, daí segue com o dito remanescente por
85,68 metros; daí vira a direita confrontando com parte da mesma área verde 02 (a ser
transformada em área institucional) por 127,29 metros; daí vira a direita em diagonal
confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área comercial) por 23,04 metros;
daí vira a direita em desenvolvimento das Avenidas Alexandrita e Filadelfo Rodrigues de Lima
por 79,79 metros; daí vira a direita confrontando com a dita Av. Filadelfo Rodrigues de Lima,
até o ponto de início, a 177,15 metros, perfazendo um total de 12.682,72 m², de bens de uso
comum do povo para bens dominiais.
“Área VI” - Parte da Área Verde 02 (Matrícula 15.943), com área de 3.690,35 m², a ser
desafetada e afetada para Área Institucional, destinada à expansão do cemitério, iniciando-se
na Av. Filadelfo Rodrigues de Lima, confrontando com o remanescente da área verde 02, a uma
profundidade de 85,68 metros; daí segue com o dito remanescente por 69,00 metros; daí vira a
direita confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área institucional) por
106,97 metros; daí vira a direita confrontando com parte da mesma área verde (a ser
transformada em área comercial), até o ponto de início, a 127,29 metros, perfazendo um total de
3.690,35 m², passando de bens de uso comum do povo para bens de uso especial.
“Área VII” - Parte da Rua 1º de Janeiro (Matrícula 15.943), com área de 1.598,42 m², a ser
desafetada e afetada para Área Institucional, destinada à expansão do cemitério, iniciando-se na
Av. Santa Rosa, a uma profundidade de 96,00 metros, daí vira a esquerda confrontando com
parte da mesma Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área verde) por 14,00 metros; daí vira
direita confrontando com a área institucional 03 por 118,65 metros; daí vira a esquerda em
curva com desenvolvimento de 20,98 metros (sendo 14,90 metros com Área Institucional
03-Mat. 15.943 e 6,08 metros com Área Institucional 03 – Mat. 15.915); daí vira a direita
confrontando com a Av. Alexandrita por 12,38 metros; daí vira a direita confrontando com
parte da mesma Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área comercial) por 34,51 metros; daí
vira a direita confrontando com parte da área verde 02 (a ser transformada em área comercial),
até o ponto de início, a 106,97 metros, perfazendo um total de 1.598,42 m², passando de bens de
uso comum do povo para bens de uso especial.
“Área VIII” - Parte da Rua 1º de Janeiro (Matrícula 15.943), com área de 1.344,00 m², a
ser desafetada e afetada para Área Verde, medindo 14,00 metros de frente para a Av. Santa
Rosa, igual medida aos fundos confrontando com parte da mesma Rua 1º de Janeiro a ser
transformada em área institucional (expansão do cemitério); de um lado medindo 96,00 metros
confrontando com parte da área institucional 03, igual medida do outro lado confrontando com
o remanescente da área verde 02, permanecendo bens de uso comum do povo.
“Área IX” - Área Institucional 03 (Matrícula 15.943), com área de 2.929,77 m², a ser
destinada para expansão do cemitério, medindo 9,31 metros confrontando com área do
Município de Iturama; daí vira a direita confrontando com o remanescente da área institucional
03 (Mat. 15.915) por 220,52 metros; daí vira a direita em desenvolvimento da Av. Alexandrita
com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área institucional) por 14,90 metros; daí vira a
direita confrontando com a Rua 1º de Janeiro (a ser transformada em área institucional e área
verde), até o ponto de início, a 214,65 metros, perfazendo um total de 2.929,77 m², passando de
bens de uso comum do povo para bens de uso especial.
 Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Iturama –MG., 02 de agosto de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo