norma nº 4088/2011

Revogada em sua totalidade pelo artigo 10 da Lei 4.230, de 20 de março de 2013.
LEI Nº 4.088, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.
Altera redação do Artigo 1º da Lei n.4.076 de 22 de Junho
de 2.011.
 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
 
Art. 1º O Artigo 1º da Lei n. 4.076 de 22 de Junho de 2.011 passa a ter a seguinte
redação:
 
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar à ASSOCIACAO DOS
ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRONOMOS E TÉCNICOS DO PONTAL DO
TRIANGULO MINEIRO – ASSEAAT, associação sem fins lucrativos, de caráter
organizacional, inscrita no CNPJ. sob o n.11.218.139/0001-22, com sede nesta cidade na
Avenida Alexandrita n.2163, sala 02, no Bairro Jardim América, os imóveis formados por
Parte do Lote 08 e Lote 09 da Quadra 156, do Bairro Boa Vista, constantes da Matrícula n.
4.333 do Serviço Registral de Imóveis local, dentro das seguintes medidas e confrontações:
Parte do lote_____________________________________08
Área_________________________________(Irregular) = 776,14 m² 
Terreno de forma irregular, localizado a 43,00 metros do cruzamento do alinhamento predial
da Av. Alexandrita com a Rua Goiás, medidos na dita rua, daí vira a esquerda confrontando
com o lote 09 por 60,00 metros; daí vira a direita confrontando com o lote 20 por 14,00
metros; daí vira a direita confrontando com parte do lote 07 por 49,64 metros; daí vira a
direita em diagonal confrontando com parte do mesmo lote 08 por 16,39 metros; daí vira a
direita confrontando com a Rua Goiás, até o ponto de início, a 1,62 metros, perfazendo um
total de 776,14 m². 
 
Lote______________________________________________09
Área_______________________________________13,00 x 60,00 = 780,00 m²
Terreno localizado a 30,00 metros do cruzamento do alinhamento predial da Av. Alexandrita
com a Rua Goiás, medindo 13,00 metros de frente para a dita Rua Goiás, igual medida aos
fundos confrontando com o lote 19; De um lado medindo 60,00 metros confrontando com os
lotes 10, 11, 12, 13 e parte do lote 14 por 60,00 metros, igual medida do outro lado
confrontando com parte do lote 08, perfazendo um total de 780,00 m². 
 
ENGLOBADAMENTE
Parte do lote 08___________________________________(Irregular) = 776,14 m²
Lote 09______________________________________13,00 x 60,00 = 780,00 m²
Área total______________________________________ (Irregular) = 1.556,14 m²
Que as partes acima formam um só terreno, localizado a 30,00 metros do cruzamento do
alinhamento predial da Av. Alexandrita com a Rua Goiás, daí vira a esquerda confrontando
com os lotes 10, 11, 12, 13 e parte do lote 14 por 60,00 metros, daí vira a direita
confrontando com os lotes 19 e 20 por 27,00 metros; daí vira a direita confrontando com
parte do lote 07 por 49,64 metros; daí vira a direita em diagonal confrontando com parte do
mesmo lote 08 por 16,39 metros, daí vira a direita confrontando com a Rua Goiás, até o ponto
de início, a 14,62 metros, perfazendo um total de 1.556,14 m².”
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama – MG., 02 de agosto de 2011.
 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo