norma nº 4090/2011

LEI Nº 4.090, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Especial no orçamento do exercício de 2011 e, dá
outras providências.
 O Prefeito Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, em decorrência da
RESOLUÇÃO/CD/FNDE n° 29 de 09 de junho de 2011, autorizado a abrir no orçamento do
exercício financeiro de 2011, Crédito Adicional Especial, no valor de 1.330.000,00 (um
milhão trezentos e trinta mil reais), destinado a Obras de Construção de Prédio para Educação
Infantil do Programa Pró-infância – PAC 2 na sede do Município, conforme classificação
orçamentária: 02.07.02-12.365.0041–1.004-4.4.90.51.02.13 – Obras e Instalações Construção 
de Prédio Pró-Infância - fonte de recurso – 04.0028 PAC 2 – Res./CD/FNDE – 29 de
09-06-2011 R$ 1.330.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). 
 Art. 2º Para cobertura do crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior,
será utilizado como fonte de recurso a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações
orçamentárias 02.08.02-15.451.0058-1.004-4.4.90.51.01.02 – Obras e Inst. – Asfalto B.
Diógenes – Fonte de recurso 01.0001 Recurso Próprio R$ 10.000,00 (dez mil reais); Fonte de
Recurso 26.0001 recurso de Convênio R$ 811.000,00 (oitocentos e onze mil reais);
4.4.90.51.01.03 - Obras e Inst. – Asfalto Distrito Alexandrita - Fonte de recurso 01.0001 
Recurso Próprio R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais);4.4.90.51.01.04 – Obras e Inst.
Construção Galeria Pluvial - Fonte de Recurso 26.0001 Recurso de Convênio R$ 8.000,00
(oito mil reais); 02.08.02-15.451.0059-1.100 -4.4.90.51.05 – Obras e Inst. – Pavimentação de
ruas e avenidas - Fonte de Recurso 01.0001 Recurso Próprio R$ 100.000,00 (cem mil reais);
 Fonte de Recurso 27.0001 Operação de Crédito R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil
reais); 02.13.01-22.661.062-1.112-4.4.90.51.01.10 - Obras e Inst. Infra-estrutura setor
industrial - Fonte de Recurso 01.0001 Recurso Próprio R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, alterando, no couber, a
Lei Municipal nº 3.923, 22 de Dezembro de 2009 – (PPA) e a Lei Municipal nº 3.973 14 de
julho de 2010 – (LDO). 
 Iturama – MG., 02 de agosto de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo