norma nº 4095/2011

LEI Nº 4.095, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
Autoriza o Município de Iturama, Estado de Minas Gerais a permutar, afetar e
desafetar bens imóveis que menciona.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais previstas no Artigo 69 e 111 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o imóvel de sua propriedade, sem
benfeitorias, formado pela Quadra 11 do Bairro Universitário, oriundo da matrícula n. 23.285 do
Serviço Registral de Imóveis local com área de 8.978,59 metros quadrados, dentro das seguintes
medidas e confrontações: Inicia-se o referido roteiro no alinhamento predial da rua José Tomaz
Filho com a rua Hélio de Almeida Gomes após a curva de concordância entre as referidas ruas; 
daí, segue confrontando com a rua José Tomaz Filho na extensão de 174,86 metros até o início da
curva de concordância entre a rua José Tomaz Filho e rua José Humberto de Almeida Sampaio;
daí, vira à direita e segue em curva na extensão de 16,42 metros; daí, segue confrontando com o
alinhamento predial da rua José Humberto de Almeida Sampaio na extensão de 31,74 metros até
o início da curva de concordância da rua Humberto de Almeida Sampaio com rua Izolina Jesuína
da Maia; daí, vira à direita e segue em curva na extensão de 11,85 metros; daí, segue
confrontando com o alinhamento predial da rua Izolina Jesuína da Maia na extensão de 141,09
metros até o início da curva de concordância da referida com a rua Hélio de Almeida Gomes;
daí, vira à direita e segue em curva na extensão de 12,04 metros; daí, segue confrontando com o
alinhamento predial da rua Helio de Almeida Gomes na extensão de 31,34 metros até o início da
curva de concordância da referida rua com a rua José Tomaz Filho; daí, vira à direita e segue em
curva na extensão de 16,15 metros até o ponto onde teve início este roteiro, perfazendo uma área
de 8.978,59m²; com o imóvel de propriedade da empresa Reil Resplendor Empreendimentos
Imobiliários, inscrita no CNPJ. sob o n.01.338.242/0001-52, com área total de 9.027,34 metros
quadrados, sem benfeitorias, formada pelos Lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, medindo cada um 12,00m X 30,00m=360,00 metros
quadrados, totalizando uma área de 8.280,00 metros quadrados, e o Lote 13 de formato irregular
com área de 360,90 metros quadrados e o Lote 30 de formato irregular com área de 387,34 metros
quadrados, todos no Bairro Universitário, que englobadamente tem o seguinte roteiro: Inicia-se
em um marco cravado no alinhamento predial da rua José Tomaz Filho com parte da mesma
Quadra 06; daí, segue confrontando com esta com um rumo de 63º44’43”NW na extensão de
30,00 metros até outro marco; daí, vira à direita e segue confrontando com parte da Quadra
27(área verde) com os rumos e distâncias; 26º56’12”NE na extensão de 84,00 metros até outro
marco; 28º31’26”NE na extensão de 15,68 metros até outro marco;36º59’22”NE na extensão de
209,10 metros até outro marco cravado no final da área verde, na divisa das terras de Lúcio de
Queiroz Delfino; daí, vira à direita e segue confrontando com o referido proprietário e o
alinhamento predial da rua José Humberto de Almeida Sampaio com um rumo de 50º19’46”SE
na extensão de 24,01 metros até outro marco cravado no início da curva de concordância entre a
rua José Humberto de Almeida Sampaio e rua José Tomaz Filho; daí, segue em curva na extensão
de 11,86 metros até outro marco; daí, segue confrontando com o alinhamento predial da rua José
Tomaz Filho com os rumos e distâncias; 36º59’22”SW na extensão de 194,38 metros até outro
marco; 26º48’32”SW na extensão de 8,95 metros até outro marco; 26º55’49”SW na extensão de
84,00 metros ao ponto onde teve início este roteiro, perfazendo uma área de 9.027,34m², tudo
conforme croquis e Memoriais Descritivos que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
 “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o imóvel de sua
propriedade, sem benfeitorias, formado pela Quadra 11 do Bairro Universitário, oriundo da
matrícula n. 23.285 do Serviço Registral de Imóveis local com área de 8.978,59 metros
quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se o referido roteiro no
alinhamento predial da Rua José Tomaz Filho com a Rua Hélio de Almeida Gomes após a
curva de concordância entre as referidas ruas; daí, segue confrontando com a Rua José
Tomaz Filho na extensão de 174,86 metros até o início da curva de concordância entre a Rua
José Tomaz Filho e Rua José Humberto de Almeida Sampaio; daí, vira á direita e segue em
curva na extensão de 16,41 metros; daí, segue confrontando com o alinhamento predial da
Rua José Humberto de Almeida Sampaio na extensão de 31,74 metros até o início da curva de
concordância da Rua José Humberto de Almeida Sampaio com Rua Izolina Jesuína da Maia;
daí, vira à direita e segue em curva na extensão de 11,84 metros; daí, segue confrontando
com o alinhamento predial da Rua Izolina Jesuína da Maia na extensão de 159,91 metros até
o início da curva de concordância da referida rua com Rua Hélio de Almeida Gomes; daí,
vira à direita e segue em curva na extensão de 12,14 metros; daí, segue confrontando com o
alinhamento predial da Rua Hélio de Almeida Gomes na extensão de 31,53 metros até o início
da curva de concordância da referida com a Rua José Tomaz Filho; daí, vira à direita e segue
em curva na extensão de 16,16 metros até o ponto onde teve início este roteiro, perfazendo
uma área de 8.978,59m²”, com o imóvel de propriedade da empresa Reil Resplendor
Empreendimentos Imobiliários, inscrita no CNPJ. sob o n.01.338.242/0001-52, com área total
de 9.028,24 metros quadrados, sem benfeitorias, formada pelos lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, medindo cada um 12,00m x
30,00m=360,00m², totalizando uma área de 8.280,00m² e o lote 13 de formato irregular com
área de 360,90m² e o lote 30 de formato irregular com área de 387,34m², todos no Bairro
Universitário, que englobadamente tem o seguinte roteiro: “Inicia-se em um marco cravado
no alinhamento predial da Rua José Tomaz Filho com parte da mesma Quadra 06; daí, segue
confrontando com esta na extensão de 30,00 metros até outro marco; daí, vira à direita e
segue confrontando com parte da Quadra 27(área verde) com as seguintes medidas; 84,00
metros até outro marco; 15,68 metros até outro marco; 209,10 metros até outro marco
cravado no final da área verde, na divisa das terras de Lúcio de Queiroz Delfino; daí, vira à
direita e segue confrontando com o referido proprietário e o alinhamento predial da rua José
Humberto de Almeida Sampaio na extensão de 24,01 metros até outro marco cravado no
início da curva de concordância entre a rua José Humberto de Almeida Sampaio e rua José
Tomaz Filho; daí, segue em curva na extensão de 11,86 metros até outro marco; daí, segue
confrontando com o alinhamento predial da rua José Tomaz Filho na extensão de 194,38
metros até outro marco; daí, segue com a mesma confrontação na extensão de 8,95 metros
até outro marco; daí, segue com a mesma confrontação na extensão de 84,00 metros ao
ponto onde teve início este roteiro, perfazendo uma área de 9.028,24m²."
* Redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 4.450, de 04 de dezembro de 2014.
Parágrafo 1º. O imóvel de que trata o caput deste Artigo, de propriedade do Município de
Iturama fora avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria n.03/2011 em R$ 524.227,00
(quinhentos e vinte e quatro mil duzentos e vinte e sete reais), conforme laudo que fica fazendo
parte integrante desta Lei.
Parágrafo 2º. O imóvel de que trata o caput deste Artigo, de propriedade da empresa Reil
Resplendor Empreendimentos Imobiliários Ltda. fora avaliado pela Comissão nomeada pela
Portaria n.03/2011 em R$ 527.025,31 (quinhentos e vinte e sete mil vinte e cinco reais e trinta e
um centavos), conforme laudo que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º Fica desafetado da condição de área institucional o imóvel de propriedade do
Município oriundo da Matrícula n.23.285 do Serviço Registral de Imóveis local.
Art. 3º Fica o imóvel de propriedade da empresa Reil Resplendor Empreendimentos
Imobiliários Ltda., com área total de 9.027,34 metros quadrados, afetado, passando a condição de
área institucional.
Art. 4º O Município de Iturama fica autorizado a efetuar desmembramentos e unificações
relativas ao imóvel permutado perante o Serviço Registral de Imóveis local, com as consequentes
averbações.
Art. 5º As despesas relativas à lavratura e registro da escritura pública de permuta dos
imóveis mencionados no Artigo 1º desta Lei ficarão a cargo da empresa Reil Resplendor
Empreendimentos Imobiliários Ltda., sendo que cada parte arcará com eventuais despesas
relativas ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI dos respectivos imóveis
recebidos.
Art. 6º Em razão da permuta, fica o setor de contabilidade do Município de Iturama,
autorizado a promover as alterações no balanço patrimonial deste, devendo informa-las ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 16 de agosto de 2.011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo