norma nº 4099/2011

LEI Nº 4.099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011.
“Autoriza o Poder Executivo do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Exercício de
2011 e, dá outras providências”. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar com a Associação dos
Motoristas, Caminhoneiros e Carreteiros de Iturama- MG, inscrita no CNPJ/MF sob n°
26.042.192/0001-92, situada à Av. Juscelino Kubitschek n°1927 Vila Pádua município de
Iturama-MG, convênio de auxílio financeiro para realização de despesas de capital na
execução de muro de fechamento e piso em concreto rústico em sua sede, no valor de R$
28.314,62 (vinte e oito mil, trezentos quatorze reais e sessenta e dois centavos), para o
exercício financeiro de 2011.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício
financeiro de 2.011, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.315,00 (vinte e oito mil,
trezentos e quinze reais), destinado a firmar convênio com a entidade mencionada no artigo
anterior, conforme classificação orçamentária: 02.06.01-04.122.0007-1.005-4.4.50.42.01-
Aux. p/ Despesas de Capital – Ass. Motorista, Caminhoneiro e Carreteiro de Iturama - fonte
de recurso 01.0001- Recurso Próprio – R$28.315,00 (vinte e oito mil trezentos e quinze reais). 
Art. 3° Para cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.03.01-04.122.0007-1.010-4.4.90.52.02.04 – Mobiliário – fonte de recurso – 01.0001 – R$
9.000,00 (nove mil reais); 02.03.01-04.122.0007-2.030.3.3.90.14.01 Diárias p/ Viagens - fonte
de recurso -01.0001- Recurso Próprio – R$19.315,00 (dezenove mil e trezentos reais). 
Art. 4° Fica alterada, as Leis Municipais n°. 3.923, de 22 de dezembro de 2009 –
(PPA) e n° 3.973, de 14 de julho de 2010 – (LDO). 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Iturama – MG., 21 de setembro de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo