norma nº 4100/2011

LEI Nº 4.100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
Declara de Utilidade Pública a “Associação
dos Trabalhadores Rurais, Arrendatários,
Meeiros, Pescadores, Assentados e Acampados
do Triângulo Mineiro - ATRAIR”.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “Associação dos
Trabalhadores Rurais, Arrendatários, Meeiros, Pescadores, Assentados e
Acampados do Triângulo Mineiro - ATRAIR”, com sede na Avenida Nossa
Senhora de Fátima, 97, nesta cidade de Iturama-MG, inscrito no CNPJ nº
10.693.341/0001-43 e com Estatuto Social devidamente registrado sob nº 1.933,
à fl. 187vº, do livro A’5, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil
das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 03 de fevereiro de 2009.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 23 de setembro de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Adelvan Donizeti Freitas Borges