norma nº 4105/2011

LEI Nº 4.105, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
Dá denominação de Distrito Comercial Manoel
Português, a Loteamento situado nesta cidade.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “DISTRITO COMERCIAL MANOEL
PORTUGUÊS”, o Loteamento situado nesta cidade, localizado no Bairro Alto
da Boa Vista, com área total de 13.114,18m2, oriundo da Matrícula n.27.943 do
Serviço Registral de Imóveis local, de propriedade do município de Iturama.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 17 de outubro de 2.011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Autor: Poder Executivo