norma nº 4107/2011

LEI Nº 4.107, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do exercício de 2011 e, dá
outras providências.
 O Prefeito Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento do exercício
financeiro de 2011, Crédito Adicional Suplementar, no valor de 1.936.000,00 (um milhão novecentos
e trinta e seis mil reais), destinado a cobrir dotações orçamentárias insuficientes conforme
classificação:
04.122.0007.2.030 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 45.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
04.122.0007.2.060 – 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 30.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
06.181.0030.2.062 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 31.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
12.365.0041.2.703 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 200.000,00 – FR 04.0001- FME 25%;
12.365.0041.2.703 -3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 47.000,00 – FR 04.0001 - FME 25%;
12.363.0051.2.604 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 200.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
12.366.0053.2.603 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 200.000,00 – FR 04.0001- FME 25%;
15.452.0058.2.081 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 300.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
15.452.0058.2.081 - 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
10.122.0075.2.090 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 150.000,00 – FR 03.0001- FMS – Saúde 15%;
10.122.0075.2.090 - 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$10.000,00 – FR 03.0001- FMS – Saúde
15%;
10.302.0075.2.096 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 350.000,00 – FR 03.0001- FMS – Saúde 15%;
10.302.0075.2.096 - 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$32.000,00 – FR 03.0001- FMS – Saúde
15%;
27.812.0046.2.121 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 55.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
27.812.0046.2.121 - 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$5.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
11.332.0089.2.131 - 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
20.122.0018.2.102 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 10.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
13.391.0048.2.211 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 20.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
08.122.0007.2.290 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 16.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
08.243.0081.2.292 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 5.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
08.244.0081.2.293 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 40.000,00 – FR 01.0001 - R. Próprio;
08.244.0081.2.293 - 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$10.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
08.244.0081.294 - 3.1.90.11.01.00 - Vencimentos R$ 100.000,00 – FR 01.0001 - R. Próprio;
08.244.0081.294 - 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio.
 Art. 2º Para cobertura do crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
será utilizado como fonte de recurso a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
04.124.0007.2.020 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 60.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
 04.124.0007.2.020 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 25.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
04.121.0009.2.040 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 150.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
04.121.0009.2.040 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 35.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
04.123.0008.2.052 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 14.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
04.123.0008.2.052 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
04.123.0008.2.053 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 35.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
04.122.0007.2.060 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 40.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
02.062.0004.2.139 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 50.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
02.062.0004.2.139 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 15.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
04.122.0007.2.067 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 18.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
06.181.0030.2.065 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 12.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
12.361.00042.2.706 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 145.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
12.361.00042.2.706 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 115.000,00 – FR 01.0001- R.
Próprio;
15.451.00058.2.080 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 142.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
15.451.00058.2.080 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 90.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
15.452.0058.2.082 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 50.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
15.452.0058.2.082 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 45.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
26.782.0058.2.083 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 35.000,00 – FR 01.0001- R. Próprio;
10.301.0075.2.091 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 100.000,00 – FR 03.0001 – FMS – Saúde
15%;
10.301.0075.2.091 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 80.000,00 – FR 03.0001- FMS –
Saúde 15%;
10.302.0075.2.100 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 200.000,00 – FR 03.0001 – FMS – Saúde
15%;
10.302.0075.2.100 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 130.000,00 – FR 03.0001- FMS –
Saúde 15%;
10.302.0075.2.101 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 50.000,00 – FR 03.0001 – FMS – Saúde 15%;
10.302.0075.2.101 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 40.000,00 – FR 03.0001- FMS –
Saúde 15%;
10.303.0075.2.099 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 40.000,00 – FR 03.0001 – FMS – Saúde 15%;
27.812.0046.2.122 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 10.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
20.601.0018.2.104 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 50.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
20.601.0018.2.104 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
22.122.0007.2.115 – 3.1.90.11.01.00 – Vencimentos R$ 70.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
22.122.0007.2.115 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio;
13.392.0048.2.212 – 3.1.90.13.01.00 – Obrigações Patronais R$ 60.000,00 – FR 01.0001 – R. Próprio.
 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
Iturama – MG., 26 de outubro de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo