norma nº 4122/2011

LEI Nº 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O povo do município de Iturama, por seus representantes legais, APROVA, e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento do Município de Iturama, para o exercício
financeiro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 108.398.000,00. (cento e oito
milhões trezentos e noventa e oito mil reais).
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e
outras receitas, na forma da legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento.
RECEITAS CORRENTES 93.193.000,00
Receita Tributária 10.492.900,00
Receita de Contribuição 1.131.000,00
Receita Patrimonial 510.000,00
Receita de Serviços 194.000,00
Transferências Correntes 92.265.470,00
Outras Receitas Correntes 1.772.030,00
RECEITAS DE CAPITAL 15.205.000,00
Operações de Crédito 10.650.000,00
Alienação de Bens 640.000,00
Transferência de Capital 3.915.000,00
SOMA 121.570.400,00
Deduções de Receitas para o FUNDEB 13.172.400,00
Total Geral 108.398.000,00
Art. 3º A despesa do Município de Iturama para o exercício de 2012, será
realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, assim distribuída por
Órgãos:
I – POR ÓRGÃOS:
PODER LEGISLATIVO 4.950.000,00
Câmara Municipal 4.950.000,00
PODER EXECUTIVO 103.448.000,00
Secretaria Municipal de Governo 1.719.115,00
Procuradoria Jurídica 772.650,00
Controladoria Municipal 353.900,00
Secretaria Municipal de Planejamento 244.850,00
Secretaria Municipal de Administração 5.685.156,50
Secretaria Municipal de Finanças 8.075.350,00
Secretaria Municipal de Educação 7.850.886,00
FUNDEB 8.653.000,00
Fundo Municipal de Educação FME 25% 7.977.862,50
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 2.255.200,00
Secretaria Municipal de Esporte 1.453.000,00
Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos 3.103.700,00
Fundo Municipal de Saúde 21.777.950,00
Secretaria Municipal de Saúde 987.350,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1.298.100,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento Social FMAS 3.515.480,00
Fundo Municipal da Criança e Adolescente FMDCA 120.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos 24.742.400,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 244.900,00
Secretaria Municipal de Cultura 2.419.150,00
Fundo de Reserva do Patrimônio Cultural 205.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 108.398.000,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo do Município de Iturama, autorizado a:
I – Realizar operações de créditos até o limite estabelecido na legislação
vigente;
II – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por
cento) da despesa fixada cada entidade, nos termos do Art.9º, da Lei 4.077/2011;
III – Anular, total ou parcialmente, dotações do presente orçamento, bem como,
utilizar o excesso de arrecadação como recurso para abertura de créditos adicionais.
Art. 5º Ficam alteradas no que couberem as Leis Municipais nºs 3.923, de 22
de dezembro de 2.009 e 4.077, de 27 de junho de 2011.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2012.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 
Iturama-MG., 07 de dezembro de 2011.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo